SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2026
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL
ANÁLISE DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA
COMISSÃO ORGANIZADORA
Edital de Credenciamento nº: 016/2026
Data da análise: 13/08/2026
Horário de início: 14h00
1. DA ABERTURA DA SESSÃO
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival, procedeu à análise definitiva das inscrições realizadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 016/2026, considerando a documentação apresentada pelos proponentes, bem como os documentos complementares e esclarecimentos apresentados em atendimento às diligências realizadas na etapa anterior.
A presente análise tem por finalidade verificar o atendimento integral às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 016/2026 e, consequentemente, definir a situação definitiva dos inscritos quanto à sua habilitação para participação no 5º Marumbi Festival.
Foram considerados, para fins desta análise, os documentos apresentados no momento da inscrição, as eventuais complementações apresentadas dentro do prazo estabelecido, bem como as demais informações necessárias à verificação do cumprimento das condições previstas no edital.
Após a análise individualizada da documentação e das informações apresentadas por cada proponente, a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival definiu a situação definitiva dos inscritos, conforme relação apresentada a seguir.
NOME DO PROPONENTE
PROTOCOLO
ATIVIDADE
SITUAÇÃO
Taverna Morretes – Fábrica de Licores
8014/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Venda de Licores de produção
própria em garrafas e em copo.
HABILITADO
DEFINITIVO
Monteiro Harden ltda
8138/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Venda de chopp (Pilsen, Vinho e Ipa)
HABILITADO
DEFINITIVO
Daniela Polowei Soares
8176/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Venda de Chopp Artesanal – Cervejaria Pata Negra
HABILITADO
DEFINITIVO
Diogo Fernando Bonato
8734/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação
Barreado, Pirão de peixe, sanduíches artesanais feitos na chapa, porções fritas mandioca e peixe, doces artesanais, sucos de polpas, drinks autorais, cervejas e água.
HABILITADO
DEFINITIVO
Marta Fetish
8369/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação
Sanduíche na baguete de alcatra, Pastel, Fritas, Wrap vegetariano, vegano e de frango, Caldo de Aipim, Brownie, Bombons de frutas, Coxinha de Aipim e tradicional vegana e de frango, Sanduíche natural.
Refrigerantes, sucos e Café.
HABILITADO
DEFINITIVO
Fernanda Bello
8062/2026
Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação.
1. Pastéis 2. Doces 3. Bebidas 4. Salgados
INABILITADO
Francismara Maria Liporini
8172/2026
Não atendeu aos requisitos de habilitação.
Não descreveu a solicitação com a venda desejada.
INABILITADO
Doce Morretes ltda
8142/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação
Sorvete de produção artesanal
HABILITADO
DEFINITIVO
Janete Marcelino Inácio
8053/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Pastel, Coxinha de Aipim, bolinho de aipim, creps, caldo de cana, chips, suco natural, refrigerante, água coco.
HABILITADO
DEFINITIVO
Angela Schimure
8072/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Venda de camisetas, canecas, azulejo, pano de pratos, toalha de mão personalizados de Morretes
HABILITADO
DEFINITIVO
Everton Luis Schimure
8220/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Venda de camisetas, bonés, canecas, ecocopos personalizados com a marca Mata Nativa
HABILITADO
DEFINITIVO
Lea Cristina
8540/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Artigos decorativos e souvenirs
HABILITADO
DEFINITIVO
Emanuelle Francisca
8558/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
comercialização de peças artesanais confeccionadas manualmente, com acabamento cuidadoso e identidade própria, incluindo itens decorativos, utilitários e peças para presente. Os produtos são elaborados de forma artesanal, valorizando a criatividade, a originalidade e o trabalho manual
HABILITADO
DEFINITIVO
Rubiana Aparecida de Andrade
8560/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Artesanato textil, macramê, painel de parede, suporte plantas, amuletos, souplat, chaveiros, etc
HABILITADO
DEFINITIVO
Carolina Dellatorre Sobreira
8563/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
Trabalho autoral da ilustradora Carolina Sobreira sendo aquarelas, gravuras, ilustrações digitais, desenhos, pinturas, Produtos de papelaria artesanal com enfoque da mata atlântica como cadernetas, livros de colorir, livros infantis, adesivos, quadros, marca-páginas, ecobags, entre outros itens decorativos e souvenirs da cidade.
HABILITADO
DEFINITIVO
Clube Paranaense de Montanhismo CPM
8559/2026
Atendeu aos requisitos de habilitação.
exposição institucional para apresentação do Clube à sociedade, orientações sobre preservação ambiental e esclarecimentos sobre a prática do montanhismo consciente.
HABILITADO
DEFINITIVO
Daniela Occhialini
8293/2026
Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação.
Joias e Acessórios de prata.
INABILITADO
2. DAS HABILITAÇÕES DEFINITIVAS E INABILITAÇÕES
2.1 Proponentes habilitados definitivos.
a) Taverna Morretes – Fábrica de Licores
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
b) Emanuelle Francisca Nascimento.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
c) Daniela Polowei Soares
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
d) Marta Fetish Vidal Pinto
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
e) Doce Morretes ltda
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
f) Janete Marcelino Inácio
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital, porém notou-se a presença de chopp em seu descritivo do anexo II do formulário de inscrição, não sendo permitida a comercialização do produto uma vez que já possuem espaços direcionados para tal comercialização.
g) Rubiana Aparecida de Andrade.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
h) Carolina Dellatorre Sobreira.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
i) Clube Paranaense de Montanhismo CPM.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
2.2 Da análise das diligências
a) Monteiro Harden ltda
Na análise inicial, foi constatada a ausência do Anexo II – Formulário de Inscrição. Em atendimento à diligência, o proponente apresentou a documentação faltante por e-mail, sanando a pendência.
Situação definitiva: HABILITADO
b) Diogo Fernando Bonato
Na análise inicial, foi constatada a ausência de especificação das bebidas utilizadas na preparação dos “drinks autorais”, sendo solicitada documentação comprobatória de registro e procedência perante o MAPA. O proponente apresentou a documentação solicitada, sanando a pendência documental.
Contudo, após análise das disposições do Edital de Credenciamento nº 016/2026, verificou-se que a comercialização de bebidas alcoólicas está destinada aos espaços específicos previstos no item 2, inciso III, do edital. Dessa forma, não fica autorizada a comercialização de bebidas alcoólicas ou a utilização destas na preparação dos “drinks autorais” pelo proponente, ainda que devidamente comprovada sua procedência.
Situação definitiva: HABILITADO, com restrição à comercialização de bebidas alcoólicas e à preparação de drinks autorais que contenham álcool.
c) Fernanda Bello
Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Não foi identificada, dentro do prazo estabelecido, a apresentação dos documentos solicitados ou qualquer complementação por parte da proponente.
Situação definitiva: INABILITADA.
d) Francismara Maria Liporini
Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Não foi identificada, dentro do prazo estabelecido, a apresentação dos documentos solicitados ou qualquer complementação por parte da proponente.
Situação definitiva: INABILITADA.
e) Angela Schimure
Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, a proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADA.
f) Everton Luis Schimure
Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, o proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADO.
g) Lea Cristina
Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, a proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADA.
h) Daniela Occhialini
Inicialmente, reconhece-se que a redação do item 4 do Edital pode gerar alguma dúvida quanto à extensão da exigência de residência no Município de Morretes. Contudo, a análise do Edital deve considerar o conjunto de suas disposições, e não apenas um item isoladamente.
O item 6.2, que trata dos documentos exigidos para Pessoas Físicas, estabelece expressamente, em seu inciso II, a necessidade de apresentação de “Comprovante de Endereço no Município de Morretes”.
Além disso, o próprio item 4 estabelece, entre as atividades admitidas, “artesanato e trabalhos manuais locais” e “produtos locais”.
Da mesma forma, o item 4.1.2 estabelece que, para fins do credenciamento, será considerado artesão aquele que, além de atender às demais características ali previstas, seja artesão local.
Dessa forma, não é possível considerar que a exigência de vínculo com o Município de Morretes esteja relacionada exclusivamente aos expositores da Praça de Alimentação, devendo ser observadas, para cada categoria, as condições e os documentos previstos no Edital.
No caso apresentado, a própria recorrente informa que a PRATA DA TERRA possui atuação itinerante em festivais, feiras e eventos, realizando a compra, venda, conserto e recuperação de joias e acessórios de prata, inclusive com produtos provenientes de diversas regiões do Brasil e do mundo.
Assim, além da questão relativa ao endereço, deve ser observado o correto enquadramento da atividade nas categorias previstas no Edital, bem como o atendimento de todos os documentos exigidos para a habilitação.
Quanto à alegação de que a existência de vagas residuais permitiria sua participação, também não há como acolher o pedido.
O item 5.6 prevê que, caso existam vagas residuais, estas poderão ser disponibilizadas a critério da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, inclusive mediante abertura de novas inscrições e estabelecimento de novas datas.
Essa previsão permite a utilização dos espaços que eventualmente permaneçam disponíveis, mas não dispensa o interessado do cumprimento das condições e documentos exigidos pelo Edital.
Do mesmo modo, o item 5.7 estabelece que, havendo maior número de interessados nas vagas residuais, deverão ser observados os mesmos critérios de seleção e desempate previstos no Edital.
Portanto, eventual existência de espaço disponível não permite, por si só, que a Administração deixe de observar os requisitos estabelecidos para todos os participantes.
Registra-se, ainda, que o Edital atribui à Comissão competência para deliberar sobre os casos omissos, o que permite à Comissão analisar situações que eventualmente não tenham sido expressamente previstas no instrumento convocatório. Todavia, essa competência deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pelo próprio Edital e pelos princípios que orientam a atuação da Administração Pública, não podendo ser utilizada para criar, após o início do procedimento, uma nova condição de participação ou afastar requisito aplicável aos demais interessados.
Nesse sentido, também não é possível acolher o pedido de participação na condição de “membro visitante”, uma vez que essa modalidade não está prevista no Edital nº 016/2026.
Ainda que existam espaços disponíveis, o aceite da recorrente em uma condição diferenciada, não prevista no Edital, poderia resultar em tratamento distinto em relação aos demais candidatos, especialmente daqueles que participaram do processo observando as mesmas regras e requisitos estabelecidos no instrumento de credenciamento, o que poderia caracterizar ofensa ao princípio da isonomia.
A existência de competência para análise de casos omissos não autoriza, portanto, a criação de uma exceção individual que possa colocar a recorrente em situação diferente daquela dos demais participantes. Caso a Administração entenda conveniente utilizar eventuais vagas residuais, deverá fazê-lo mediante procedimento que assegure a possibilidade de participação dos demais interessados, observando-se as regras e critérios previstos no Edital.
Por fim, registra-se que a situação de “Diligência” justamente possibilita que sejam apresentados esclarecimentos ou documentos destinados a sanar as pendências identificadas pela Comissão, dentro do prazo estabelecido no Edital. Todavia, a diligência não deve ser utilizada para afastar ou criar requisitos de participação, mas apenas para esclarecer ou complementar a documentação relacionada às condições que já deveriam ser atendidas pelo interessado.
Dessa forma, considerando o conjunto das disposições do Edital, a necessidade de tratamento igualitário entre os participantes e os limites da competência da Comissão para análise de casos omissos, mantém-se a decisão anteriormente proferida, sem prejuízo da possibilidade de utilização das eventuais vagas residuais mediante procedimento que observe as regras do Edital e assegure tratamento isonômico aos interessados.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente documento torna público o resultado da análise definitiva das inscrições realizadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 016/2026, contendo a situação dos proponentes de acordo com a documentação apresentada e os requisitos estabelecidos no referido edital.
A situação de HABILITADO DEFINITIVO representa o atendimento aos requisitos de habilitação verificados nesta etapa, observadas as demais disposições, condições e procedimentos previstos no edital para o credenciamento e participação no 5º Marumbi Festival.
Eventuais manifestações ou recursos administrativos serão recebidos e analisados pela Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival, observadas as disposições e os prazos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 016/2026.
Morretes, 12 de agosto de 2026.
RICHARDSON FULGÊNCIO DO NASCIMENTO
Membro
JÚLIA MORETTI PEREIRA
Membro
MAÍRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA
Membro
MÁRIO HENRIQUE FELGUEIRA PAVANELLI
Membro