SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2931 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2931 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2931/2026 de 20/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0240.2.059
MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
394 - 3.3.90.30.00.00
1507
MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
403 - 3.3.90.30.00.00
1504
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
403 - 3.3.90.30.00.00
1510
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
Total Suplementação:
580.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0240.2.059
MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
395 - 3.3.90.39.00.00
1507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
130.000,00
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
406 - 3.3.90.39.00.00
1504
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300.000,00
406 - 3.3.90.39.00.00
1510
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150.000,00
Total Redução:
580.000,00
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE MORRETES
21/08/2026 - 10:52:04