SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2969 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2969 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2969/2026 de 17/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.812.1520.1.027
CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE
515 - 4.4.90.51.00.00
11005
OBRAS E INSTALACOES
210.000,00
Total Suplementação:
210.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.21 Construção pista de Skate - Fonte: 11005
210.000,00
Total da Receita:
210.000,00
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 17 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito