SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 9496 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9496 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9496 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Retifica a Portaria nº 9487, de 02 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 9487, de 02 de outubro de 2026, que concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora CLEIDE MARQUES, matrícula funcional nº 225681, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para que, onde se lê:
“pelo período de 05/10/2026 a 03/01/2027, totalizando até 90 (noventa) dias, com manutenção da remuneração integral da servidora durante o período inicial da licença, conforme disposto no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 e nos termos do Parecer Jurídico nº 350/2026.”
passe a constar:
“pelo período de 05/10/2026 a 02/01/2027, totalizando 90 (noventa) dias, com manutenção da remuneração integral da servidora durante o período inicial da licença, conforme disposto no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 e nos termos do Parecer Jurídico nº 419/2026.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 9487, de 02 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Dê-se ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 06 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito