SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2932 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2932 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2932/2026 de 20/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 50.941,70 (cinquenta mil e novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
294 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
08.001.08.245.0110.2.214
PROGRAMA DE FORTALEC. EMER. ATEND. CADASTRO UNICO NO SUAS (PROCAD-SUAS)
317 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
14.900,00
08.001.08.245.2186.2.073
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
321 - 3.3.90.30.00.00
941
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
360 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.253,83
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.18.541.2184.2.246
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS
424 - 3.3.90.30.00.00
1511
MATERIAL DE CONSUMO
5.787,87
Total Suplementação:
50.941,70
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.215
BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
303 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.000,00
08.001.08.245.0110.2.075
BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
310 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
14.900,00
08.001.08.245.2186.2.073
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
322 - 3.3.90.39.00.00
941
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
334 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.253,83
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.18.541.2184.2.246
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS
425 - 3.3.90.39.00.00
1511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.787,87
Total Redução:
50.941,70
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito