SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 9485 DE 02 DE OUTUBRO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9485 DE 02 DE OUTUBRO 2026
PORTARIA Nº 9485 DE 02 DE OUTUBRO 2026
Dispõe sobre a atualização da designação dos gestores, fiscais e respectivos suplentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços relativas aos objetos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a delegação de competências estabelecida pelo Decreto Municipal nº 560/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a designação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão das Atas de Registro de Preços cujos objetos estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto à designação dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações administrativas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e adequado acompanhamento das contratações e aquisições realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria Municipal de Administração pelo art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 70, de 4 de abril de 2025, especialmente quanto à administração e ao controle dos contratos de sua área de atuação, ao suporte à execução dos contratos municipais e à coordenação das aquisições de bens e serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestores, fiscais titulares e respectivos suplentes das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços vinculadas aos objetos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, observados os respectivos processos licitatórios:
I – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e desinsetização
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Gestora;
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
II – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, substituição, manutenção e limpeza de calhas, rufos e condutores, com fornecimento de mão de obra e peças
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
III – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 – Aquisição de Lâmpadas e Materiais Elétricos
• Giovani Vargas Gomes, Matrícula Funcional 515151, Gestor;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Anna Cristina de Barros Carvalho Zin, Matrícula Funcional 515167, Fiscal Suplente.
IV – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 – Contratação de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos e utensílios domésticos com fornecimento de peças e mão de obra
• Giovani Vargas Gomes, Matrícula Funcional 515151, Gestor;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Anna Cristina de Barros Carvalho Zin, Matrícula Funcional 515167, Fiscal Suplente.
V – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 – Aquisição de Fardamento para Defesa Civil e Uniformes
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
VI – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 – Aquisição de Equipamento de Proteção Individual.
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
VII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios de panificação: pães, lanches e itens para realização de Coffee Break
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
VIII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 – Aquisição de relógio registrador eletrônico de ponto com tecnologia de reconhecimento facial e bobina de papel térmica
• Wellington Fernando da Silva, Matrícula Funcional 115552, Gestor;
• Sandro Murilo Bussmeyer, Matrícula Funcional 214015, Fiscal Titular;
• Bruno José Cagni Santiago, Matrícula Funcional 115616, Fiscal Suplente.
IX – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 – Aquisição de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo 13kg e Cilindro Botijão de Capacidade 13kg.
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
X – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e a execução de serviços de instalação de divisórias em drywall, incluindo portas, forros e demais componentes necessários.
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
XI – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e impressão de materiais gráficos em geral, incluindo a produção de crachás e carimbos personalizados.
• Isaac Miranda, Matrícula Funcional 515082, Gestor;
• Willians Zacarias Ferreira, Matrícula Funcional 115641, Fiscal Titular;
• Gabriela do Rocio Gonçalves Victal dos Santos, Matrícula Funcional 115573, Fiscal Suplente.
XII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – Aquisição de Papel Sulfite Branco, Formato A4.
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
XIII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – Aquisição de equipamentos de videomonitoramento, incluindo câmeras Ip, gravadores de vídeo em rede (nvrs) e componentes de infraestrutura.
• Wellington Fernando da Silva, Matrícula Funcional 115552, Gestor;
• Sandro Murilo Bussmeyer, Matrícula Funcional 214015, Fiscal Titular;
• Bruno José Cagni Santiago, Matrícula Funcional 115616, Fiscal Suplente.
XIV – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 – Aquisição de aparelhos de r- Condicionado Tipo Split Inverter e cortinas de ar
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
XV – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 – Aquisição de Materiais Descartáveis
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Gestora;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Titular;
• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Fiscal Suplente.
XVI – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 – Aquisição de Ferramentas e Equipamentos
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Gestora;
• Bruno José Cagni Santiago, Matrícula Funcional 115616, Fiscal Titular;
• Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.
XVII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 – Aquisição de Tonners e Suprimentos para impressoras
• Wellington Fernando da Silva, Matrícula Funcional 115552, Gestor;
• Sandro Murilo Bussmeyer, Matrícula Funcional 214015, Fiscal Titular;
• Bruno José Cagni Santiago, Matrícula Funcional 115616, Fiscal Suplente.
XVIII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 – Aquisição e Instalação de Extintores, Recargas e Manutenção, acessórios e Placas de Identificação e Segurança.
• Giovani Vargas Gomes, Matrícula Funcional 515151, Gestor;
• Mario Henrique Felgueira Pavanelli, Matrícula Funcional 115591, Fiscal Titular;
• Daniele do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301, Fiscal Suplente.
XIX – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 – Serviço de Publicações de Avisos de Licitações e Afins.
• Willians Zacarias Ferreira, Matrícula Funcional 115641, Gestor;
• Isaac Miranda, Matrícula Funcional 515082, Fiscal Titular;
• Gabriela do Rocio Gonçalves Victal dos Santos, Matrícula Funcional 115573, Fiscal Suplente.
Art. 2º Compete aos gestores das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços coordenar e acompanhar sua execução, adotando as providências administrativas necessárias ao regular cumprimento das condições estabelecidas nos respectivos instrumentos, bem como comunicar aos setores competentes eventuais ocorrências que demandem providências.
Art. 3º Compete aos fiscais acompanhar e fiscalizar a execução das contratações sob sua responsabilidade, verificando a conformidade dos bens fornecidos e dos serviços prestados com as especificações, quantitativos, prazos e demais condições estabelecidas no edital, termo de referência, proposta, Ata de Registro de Preços e instrumento de contratação dela decorrente, bem como registrar as ocorrências verificadas, realizar ou subsidiar o recebimento e o ateste, quando cabível, e comunicar ao gestor as situações que ultrapassem sua competência.
Art. 4º Os fiscais suplentes atuarão nos afastamentos, impedimentos ou impossibilidades de atuação dos respectivos fiscais titulares, assumindo, durante o período de substituição, as atribuições inerentes à fiscalização da contratação.
Art. 5º A presente designação não afasta a responsabilidade dos demais agentes públicos que atuem nos procedimentos de solicitação, recebimento, conferência, liquidação e pagamento das despesas decorrentes das respectivas Atas de Registro de Preços, dentro dos limites das atribuições legalmente cometidas a cada agente e setor.
Art. 6º As designações estabelecidas nesta Portaria aplicam-se às contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços relacionadas no art. 1º, durante a vigência dos respectivos instrumentos de contratação, inclusive em caso de prorrogação legalmente admitida, salvo posterior alteração expressa da designação.
Art. 7º Ficam revogadas, a partir da entrada em vigor desta Portaria, as designações anteriores de gestores, fiscais e respectivos suplentes referentes às contratações relacionadas no art. 1º, permanecendo inalterados os demais atos e disposições que não conflitarem com esta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 02 de outubro de 2026.
JOSE LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração