SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 9139 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9139 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 9139 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Súmula: Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 8922 de 18 de junho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nas Leis Municipais 68/2025, em especial no art. 13, parágrafo único, consideradas as alterações ocorridas pela Lei nº 538/2018 e Decreto nº 178/2021 que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 8922 de 18 de junho de 2026, referente ao Protocolo nº2671/2025 – Almoxarifado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 11 de agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito