SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 9316 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9316 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9316 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula:“Concede licença sem remuneração a servidora Rosane Pereira de Oliveira, no período de 04/09/2026 a 03/09/2028.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr.SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder a servidoraRosane Pereira de Oliveira, matrícula funcional nº 213360, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, a contar de 04 de setembro de 2026.
Art. 2ºA licença concedida terá vigência de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2028, nos termos do art. 144, caput, da Lei Complementar Municipal nº 68/2025, não sendo computado o período da licença para nenhum efeito, na forma da legislação vigente.
Art. 3ºDurante o período da licença, a servidora ficará afastada do exercício de suas funções, sem percepção de vencimentos ou remuneração.
Art. 4ºA licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, observando o disposto no § 3º do art. 144 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.
Art. 5ºAo término da licença, a servidora deverá reassumir suas funções.
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 04 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito