SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 9425 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9425 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9425 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre o avanço funcional da servidora pública municipal FRANCIELLE PAVANELLI BORBA ROCHA, matrícula nº 10145521, ocupante do cargo de Professora, referente ao 2º padrão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a análise da vida funcional da servidora FRANCIELLE PAVANELLI BORBA ROCHA, matrícula nº 10145521, ocupante do cargo de Professora, referente ao 2º padrão, com admissão em 01 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO os registros constantes no Protocolo nº 10.099, vinculado aos Autos nº 0000105-96.2021.5.09.0411;
CONSIDERANDO a análise realizada quanto ao enquadramento funcional da servidora, na qual se verificou que a mesma se encontrava enquadrada na faixa N3C3-03;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização do enquadramento funcional, com o correspondente avanço para a faixa imediatamente subsequente, conforme os registros e requisitos constantes dos autos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecido e regularizado o avanço funcional da servidora pública municipal FRANCIELLE PAVANELLI BORBA ROCHA, matrícula nº 10145521, ocupante do cargo de Professora, referente ao 2º padrão, passando da faixa N3C3-03 para a faixa N3C3-04.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos fica responsável por proceder às devidas anotações e atualizações nos registros funcionais da servidora, inclusive quanto ao enquadramento correspondente à nova faixa funcional.
Art. 3º A presente regularização observará os registros constantes do Protocolo nº 10.099, vinculado aos Autos nº 0000105-96.2021.5.09.0411, bem como a legislação municipal aplicável à carreira do magistério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos funcionais e financeiros na forma e a partir de 01 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 17 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito