SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 9276 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9276 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 9276 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Súmula: Designa servidores municipais responsáveis pela elaboração do Plano Anual de Contratações – PCA do Município de Morretes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 72, parágrafo único, alínea “a”, e no art. 87, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das contratações públicas, visando ao adequado dimensionamento das demandas administrativas e à racionalização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente aquelas relativas ao planejamento das contratações públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e consolidação das demandas dos órgãos e unidades administrativas do Município para elaboração do Plano Anual de Contratações – PCA;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a equipe responsável pela elaboração e consolidação do Plano Anual de Contratações – PCA do Município de Morretes:
Procuradoria Geral do Município:
1. Pollyana Carla Noskoski Taveira, Matrícula Funcional 115593
2. Carine Hellen Toniolo, Matrícula Funcional 115556
Secretaria Municipal de Ação Social:
1. Nibelly dos Anjos Rodrigues, Matrícula Funcional 213370
2. Clodoaldo Tonetti, Matrícula Funcional 221571
Secretaria Municipal de Administração:
1. Daniele Do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301
2. Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811
Secretaria Municipal de Educação:
1. Vânia Stopinski, Matrícula Funcional 115698
2. Stefany Ostrosvski Lucas, Matrícula Funcional 213168
Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento:
1. Josiane Cardozo, Matrícula Funcional 115654
2. Josiele de Souza Duarte, Matrícula Funcional 115543
Secretaria Municipal de Governo:
1. Gabrielle Ferreira Petersen, Matrícula Funcional 115561
2. Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721
Secretaria Municipal de Saúde:
1. Lilian Cristiane Machado, Matrícula Funcional 266361
2. Poliana Tonetti de Araújo, Matrícula Funcional 286551
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inovação:
1. Fabiane Cristina Gualdezi Brustolin, Matrícula Funcional 115535
2. Lisandro Luis Araujo dos Santos, Matrícula Funcional 515108
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
1. Larissa Cardoso de Lima, Matrícula Funcional 115524
2. Allan Cristian Pereira, Matrícula Funcional 115612
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:
1. Michelli Do Rocio Charello, Matrícula Funcional 271321
2. Hamilly Stocco Soares, Matrícula Funcional 128588834
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
1. Alana Fernanda da Cruz Teixeira, Matrícula Funcional 115517
2. Mario Henrique Felgueira Pavanelli, Matrícula Funcional 115591
Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil:
1. Daniele Do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301
2. Edson Alves, Matrícula Funcional 230211
Secretaria Municipal de Comunicação:
1. Isaac Miranda, Matrícula Funcional 515082
2. Gabriela Do Rocio Gonçalves Victal Dos Santos, Matrícula Funcional 115573
Secretaria Municipal de Esporte:
1. Vinicius Henrique Oliveira, Matrícula Funcional 515169
2. Adrielli Urban Ribeiro, Matrícula Funcional 515171
Controladoria Geral:
1. Augusto Carvalho de Paula, Matrícula Funcional 115717
2. Luciano Alves da Rocha, Matrícula Funcional 115715
Art. 2º - Compete aos servidores designados, no âmbito de suas atribuições:
I – Coordenar e organizar o levantamento das necessidades de contratações dos órgãos e unidades administrativas municipais;
II – Receber, analisar e consolidar as demandas encaminhadas pelas Secretarias e demais unidades administrativas;
III – promover a compatibilização das demandas com o planejamento orçamentário e administrativo do Município;
IV – Elaborar e consolidar o Plano Anual de Contratações – PCA, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis;
V – Promover, quando necessário, os ajustes e adequações nas demandas apresentadas pelas unidades administrativas;
VI – Encaminhar o Plano Anual de Contratações para apreciação e aprovação da autoridade competente, na forma da legislação aplicável.
Art. 3º - Os órgãos, Secretarias e demais unidades administrativas do Município deverão prestar aos servidores designados todas as informações e providências necessárias à elaboração do Plano Anual de Contratações – PCA, observados os prazos e procedimentos estabelecidos.
Art. 4º - A presente designação será exercida sem prejuízo das demais atribuições dos cargos ou funções ocupados pelos servidores, não fazendo jus os designados a qualquer gratificação, adicional ou vantagem pecuniária em razão desta designação.
Art. 5º - A equipe designada poderá solicitar, sempre que necessário, informações, documentos e apoio técnico aos demais órgãos e servidores da Administração Municipal para o adequado desempenho das atribuições previstas nesta Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 28 de agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito