SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2978/2026 de 25/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 70.458,26 (setenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
112 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
327,35
114 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.379,63
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB
125 - 3.1.90.94.00.00
1101
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
41.944,01
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.131,49
228 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.675,78
Total Suplementação:
70.458,26
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO
122 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.944,01
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
229 - 3.1.90.16.00.00
1051
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
12.807,27
230 - 3.1.90.94.00.00
1051
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
14.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
327 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
706,98
Total Redução:
70.458,26
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito