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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2017

LEI 505/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 505/2017

“Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Agricultor”.

(Origem Projeto de Lei n° 2084/2017 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadores Sebastião Brindarolli Junior e João Carlos Sellmer)

A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Morretes o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de julho.

Art. 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Nhundiaquara, Morretes, 06 de outubro de 2017.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1358, em 13 de outubro de 2017. Código identificador 8A827449: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.