SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2994 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2994 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2994/2026 de 06/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.050,65 (dois mil e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
48 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
203,00
50 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.847,65
Total Suplementação:
2.050,65
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
49 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.050,65
Total Redução:
2.050,65
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito