SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 – ID Nº 151/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 – ID Nº 151/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 – ID Nº 151/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° *** residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.
CONTRATADA SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR, inscrita no CNPJ/MF nº 75.110.585/0001-00, estabelecida na Rua Caete, 150 – Prado Velho, CEP 80220-300, Curitiba/PR, doravante de denominada CONTRATADA, neste ato representada por MICHELE RIQUETTI TESSER – GERENTE REGIONAL LESTE, brasileira, casada, inscrita no RG n° ***SESP/SC, e CPF/MF n° 027.XXX.XXX-42, residente e domiciliada no Município de Curitiba, Rua Guaianazes, 882, apto 503, Portão – PR, CEP 80320-114.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 034/2025 – ID n° 151/2025, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada com foco na inclusão socioeconômica e na eficiência em compras públicas no Município de Morretes/PR”, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2025 – ID n° 151/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO
A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:
GESTOR DO CONTRATO
Nome: Daniele do Rocio Meduna
Matrícula Funcional: 226301
FISCAL DO CONTRATO
Nome: Eleziane Cristina de Carvalho, Titular
Matrícula Funcional: 230721
SUPLENTE
Nome: Deborah Charello dos Santos
Matrícula Funcional: 226811
Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 034/2025 – ID n° 151/2025.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.
Morretes, 2 de outubro de 2026.
JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração
Contratante