SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 – ID Nº 024/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 – ID Nº 024/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 – ID Nº 024/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° *** residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.
CONTRATADA MBM SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.883.807/0001-06, estabelecida na Rua dos Andradas, nº 772, bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, RS, CEP: 90.020-004, e-mail licita@mbmseguros.com.br, neste ato representada pelo Sr. TONI ROBILAR PACHECO, brasileiro, portador da identidade nº *** SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 437.XXX.XXX-15.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a MBM SEGURADORA S/A, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 017/2024 – ID nº 024/2024, cujo objeto é a o “contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os estagiários da Prefeitura Municipal de Morretes, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração”, oriunda da Dispensa de Licitação nº 10/2024, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 017/2024 – ID nº 024/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO
A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:
GESTOR DO CONTRATO
Nome: Karen Luiza Miranda
Matrícula Funcional: 214000
FISCAL DO CONTRATO
Nome: Wiliamara Savian Borba, Titular
Matrícula Funcional: 214047
SUPLENTE
Nome: Sandro Murilo Bussmeyer
Matrícula Funcional: 214015
Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 017/2024 – ID nº 024/2024.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.
Morretes, 2 de outubro de 2026.
JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração
Contratante