SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 – ID Nº 134/2022 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 – ID Nº 134/2022 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 – ID Nº 134/2022 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pelo presente instrumento, o Município de Morretes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.022.490/0001-99, com sede à Praça Rocha Pombo, nº 10 – Centro – Morretes – Paraná, CEP: 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr. JOSE LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 084.XXX.XXX-02 e RG nº ***, SSP/PR, com domicílio profissional no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022, com supedâneo no § 8 do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº Nº 30/2022 – ID Nº 134/2022, Pregão Eletrônico nº 06/2022 para Secretaria Municipal de Educação, que tem por objeto a “Contratação de Empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento as Secretarias Municipais”
CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Com base no § 8 do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, realiza-se o presente Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo vinculado ao Pregão Eletrônico n° 06/2022, cujo objetivo é a inclusão do disposto na Cláusula sexta das Dotações Orçamentárias do Contrato Administrativo n° 30/2022 - ID 134/2022, prevista no instrumento contratual inicial, passando a acrescentar o seguinte:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0190.2.016.3.3.90.39.00.00 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA REDUZIDO 120 – FONTE 1103
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 030/2022 — ID 134/2022. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato Administrativo mencionado acima.
Morretes, 30 de setembro de 2026
JOSE LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração