SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº2921/2026 DE 13/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº2921/2026 DE 13/08/2026
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2921/2026 de 13/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 53.586,96 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.1001.2.037
PARTICIPACAO NO CISLIPA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
237 - 3.3.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
53.586,96
Total Suplementação:
53.586,96
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
217 - 3.3.50.43.00.00
1303
SUBVENCOES SOCIAIS
500,00
218 - 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS - CIVIL
3.976,36
219 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
3.891,21
220 - 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
221 - 3.3.90.33.00.00
1303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
222 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
223 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.265,05
224 - 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.1.005
CONSTRUCAO - AMPLIIACAO DE POSTOS DE SAUDE
225 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
226 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
4.742,52
227 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.399,77
234 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.942,00
235 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.129,97
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E
255 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
240,08
Total Redução:
53.586,96
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 13 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito