SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 51/2026
Pregão Eletrônico nº 23/2026
Objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO, INCLUINDO CÂMERAS IP, GRAVADORES DE VÍDEO EM REDE (NVRS) E COMPONENTES DE INFRAESTRUTURA.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 51/2026 e Pregão Eletrônico N.º 23/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
VIPTECH DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º22.823.882/0001-28, vencedora do item 1 no valor total de R$ 336.700,00 (trezentos e trinta e seis mil e setecentos reais).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 30 de setembro de 2026.
JOSE LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração