SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3012 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3012 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3012/2026 de 20/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 272.533,24 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
116 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
272.533,24
Total Suplementação:
272.533,24
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
94 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
23.965,92
95 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
122.095,44
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
113 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20.513,05
121 - 4.4.90.52.00.00
1104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.743,74
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
130 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.448,39
06.001.12.365.0210.2.023
TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL
139 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
398,66
140 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
781,75
141 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
416,06
142 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
100,00
06.001.12.365.0220.2.020
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
148 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
341,48
149 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
11.955,08
150 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8.234,49
151 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.343,27
06.001.12.366.0190.2.024
MANUTENCAO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
164 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
966,87
165 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.580,07
166 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
167 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
172,02
06.001.12.366.0210.2.027
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E
174 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.802,14
175 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.145,52
176 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.592,35
180 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10,00
Redução
06.001.12.367.0200.2.028
MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 -
183 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
856,31
184 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
740,23
185 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
172,02
186 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
615,66
06.001.12.367.0210.2.031
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
198 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
317,75
199 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.017,38
200 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14.207,59
Total Redução:
272.533,24
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito