SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que rege a definição do calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.
Art. 2º. Altera-se o art. 2º do Decreto Municipal nº 2709/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DATA
COMEMORAÇÃO
JUSTIFICATIVA
01/01/2026
(quinta-feira)
Confraternização Universal
Feriado Nacional
02/01/2026
(sexta-feira)
Recesso Administrativo
Recesso Administrativo
16 e 17/02/2026
(segunda e terça-feira)
Carnaval
Ponto Facultativo
18/02/2026
(quarta-feira)
Quarta-Feira de Cinzas
Ponto Facultativo
03/04/2026
(sexta-feira)
Paixão De Cristo (Sexta-feira Santa)
Feriado Nacional
20/04/2026
(segunda-feira)
Recesso
Ponto Facultativo
21/04/2026
(terça-feira)
Tiradentes
Feriado Nacional
01/05/2026
(sexta-feira)
Dia Do Trabalho
Feriado Nacional
04/06/2026
(quinta-feira)
Corpus Christi
Ponto Facultativo
05/06/2026
(sexta-feira)
Recesso
Ponto Facultativo
07/09/2026
(segunda-feira)
Independência Do Brasil
Feriado Nacional
08/09/2026
(terça-feira)
Dia De N. Sra. Do Porto - Padroeira De Morretes
Feriado Municipal
12/10/2026
(segunda-feira)
Dia de N. Sra. Aparecida – Padroeira do Brasil
Feriado Nacional
28/10/2026
(quarta-feira)
Dia do Servidor Público
Comemoração em 03/11/2026
31/10/2026
(sábado)
Aniversário de Morretes
Feriado Municipal
02/11/2026
(segunda-feira)
Finados
Feriado Nacional
03/11/2026
(terça-feira)
Recesso (em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28/10)
Ponto Facultativo
15/11/2026
(domingo)
Proclamação da República
Feriado Nacional
20/11/2026
(sexta-feira)
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional
24/12/2026
(quinta-feira)
Véspera De Natal
Ponto Facultativo
25/12/2026
(sexta-feira)
Natal
Feriado Nacional
28 a 30/12/2026
(segunda a quarta-feira)
Recesso Administrativo
Recesso Administrativo
31/12/2026
(quinta-feira)
Véspera De Ano Novo
Recesso Administrativo
Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 2709/2026 permanecem inalteradas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 6 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito