SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 9435 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9435 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9435 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: “Altera a Portaria n.º 9377, de 16 de setembro de 2026, que trata da instauração de processo administrativo sancionador.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nas Leis Municipais 68/2025, e Decreto nº 178/2021 que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a alteração da composição dos membros que integram a comissão de processo administrativo sancionador.
RESOLVE:
Art. 1º Esta portaria altera os arts. 2º da Portaria n.º 9377/2026, para o fim de alterar os membros da comissão de processo administrativo disciplinar e respectiva suplência.
Art. 2º Retira-se da comissão a Sra. Lilian Cristiane Machado (Matrícula 266361), sendo substituída pela servidora Sra. Marcely Arielie Royer Leopoldino (Matrícula nº 212995).
Art. 3º Fica designado o servidor Agner Lourenço (Matrícula 213522) para ser o primeiro suplente da Comissão do Processo Administrativo Sancionador destinado a apurar os fatos relacionados no art. 1º.
Parágrafo único: Os demais membros da comissão permanecem inalterados.
Art. 4º As demais disposições da Portaria n.º 9377/2026 permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 22 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito