SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 526/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 526/2018
Súmula: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA a “Liga de Judô Confederada do Paraná – LJCP”, inscrita no CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, constituída sob a forma de entidade privada, com a finalidade principal de divulgar e valorizar o verdadeiro judô tradicional.
(Iniciativa de Projeto de Lei nº 2.110/2017 - Legislativo Municipal – Vereador Maurício Porrua)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º- Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Liga de Judô Confederada do Paraná – LJCP”, inscrita no CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, constituída sob a forma de entidade privada, com a finalidade principal de divulgar e valorizar o verdadeiro judô tradicional.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 25 de maio de 2018.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal