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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de maio de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 526/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 526/2018

Súmula: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA a “Liga de Judô Confederada do Paraná – LJCP”, inscrita no CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, constituída sob a forma de entidade privada, com a finalidade principal de divulgar e valorizar o verdadeiro judô tradicional.

(Iniciativa de Projeto de Lei nº 2.110/2017 - Legislativo Municipal – Vereador Maurício Porrua)

A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º- Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Liga de Judô Confederada do Paraná – LJCP”, inscrita no CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, constituída sob a forma de entidade privada, com a finalidade principal de divulgar e valorizar o verdadeiro judô tradicional.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 25 de maio de 2018.

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1515, em 29 de maio de 2018. Código identificador 6D5A99FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.