SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2944 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2944 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2944/2026 de 28/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 75.330,84 (setenta e cinco mil e trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
435 - 3.2.90.93.00.00
31017
INDENIZACOES E RESTITUICOES
62.330,84
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
547 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
Total Suplementação:
75.330,84
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
441 - 4.4.90.52.00.00
31017
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
62.330,84
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
550 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.000,00
551 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
16.001.06.182.2183.2.257
MODERNIZAR E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA A
560 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Total Redução:
75.330,84
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito