SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 9315 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9315 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9315 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
“Estabelece a delegação de competências da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”.
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, SenhorSEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, parágrafo único, inciso II, e art. 87, inciso II, alíneas "a" e "b”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar a competência conferida pela Lei Municipal Complementar nº 70/2025, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Manoel Medeiros Machado, no período de 09 a 23 de setembro de 2026 (15 dias), em favor do empregado público, ocupante do cargo de Superintendente Geral de Saúde, Sr. Jorge Marcelo Piccinin, registrado sob a Matrícula Funcional nº 213969, por motivo de férias, delegando-se as competências previstas no art. 19 da Lei Municipal Complementar nº 070/2025, e as previstas no art. 87, inciso II, nas alíneas "d", "f" e "g", daLei Orgânicado Município.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 04 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito