SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2915/2026 DE 11/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2915/2026 DE 11/08/2026
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2915/2026 de 11/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 52.140,45 (cinquenta e dois mil e cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
76 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
134 - 3.3.90.30.00.00
1107
MATERIAL DE CONSUMO
47.140,45
Total Suplementação:
52.140,45
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
73 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.069
FORMACAO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
107 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
35.000,00
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
117 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
5.177,25
120 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.449,35
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
136 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.513,85
Total Redução:
52.140,45
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 11 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito