SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2935 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2935 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2935/2026 de 24/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 51.751,14 (cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
41 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
120 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
32.251,14
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.2186.2.073
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
321 - 3.3.90.30.00.00
941
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
547 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Total Suplementação:
51.751,14
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
35 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
40 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
13.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.365.0210.2.023
TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL
144 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
32.251,14
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.2186.2.073
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
322 - 3.3.90.39.00.00
941
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
550 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
Total Redução:
51.751,14
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 24 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito