SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL · 2 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N°09/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO N°09/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
CGFMHIS
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Morretes - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 09/2026
Sumula: Altera a Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CFGMHIS, que dispõe sobre a composição da comissão de acompanhamento e seleção de beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS DE MORRETES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19/2007, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento e Seleção de Beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 5º da Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Comissão será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, da seguinte forma:
Segmento / Função
Representante
Representante da Secretaria de Assistência Social
Raphaela Biudes da Luz Costa
Representante da Secretaria de Infraestrutura
Larissa Cardoso de Lima
Representante dos Advogados Militantes do município de Morretes
Délcio Valentino Robassa
Representante da Arquitetura e Urbanismo do município de Morretes
Hendrew Henrique Dal Bom de Carvalho
Técnica Social - CRAS
Hallana da Graça Carvalho Pereira
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morretes, 31 de agosto de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Presidente do CGFMHIS