SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 02 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 02 DE JULHO DE 2021
SÚMULA: “Denomina de Estrada Pedra Branca, a via localizada no bairro Mundo Novo Saquarema, neste Município de Morretes – PR”.
Origem Projeto de Lei n° 2.251/2021 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereador Celso Ferreira de Souza)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Estrada Pedra Branca, a via principal localizada no Bairro Mundo Novo Saquarema, neste Município de Morretes - PR, que tem início na BR 277, KM 20, com extensão de aproximadamente 4 KM.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, o mapa da referida via pública.
Art. 3º - O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público contendo a denominação designada no artigo 1º desta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 02 de julho de 2021.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito