SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3026 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3026 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3026/2026 de 28/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.156.988,74 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.211,80
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
10 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.015,85
11 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.775,76
12 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.296,23
13 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.243,89
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
30 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.457,58
31 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.556,52
32 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.119,82
38 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
838,71
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
48 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
14.340,73
49 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
157,43
50 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.647,43
56 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.254,84
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
68 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
33.826,91
69 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20.746,47
70 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
38.752,90
75 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.246,61
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
111 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
604.753,94
112 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
102.512,94
113 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8.815,54
114 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
35.540,16
119 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
26.589,75
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Suplementação
129 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.464,83
130 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.739,19
131 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.519,32
132 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
14.497,79
06.001.12.367.0200.2.028
MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 - ESTRATEGIAS 4.1. , 4.2.
183 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
144.524,90
184 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
19.621,43
186 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.013,01
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
213 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
102.328,59
214 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
17.775,12
215 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
293,62
216 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.398,14
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
317.824,23
228 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
58.512,76
229 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
26.344,72
230 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
39.150,81
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
251 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66.385,81
252 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
16.379,83
253 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
19.809,35
254 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
8.276,84
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
287 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.687,98
288 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
17.852,88
289 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.871,06
290 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
425,18
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
325 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.667,66
328 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
12.832,59
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
355 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.333,33
356 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.666,66
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
398 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
11.758,90
399 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8.496,62
Suplementação
400 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.205,85
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
412 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
23.442,38
413 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
21.643,78
414 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
12.625,53
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
431 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.070,49
432 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.146,77
434 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.826,62
439 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.627,42
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
446 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.472,75
447 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.134,14
448 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.251,80
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
472 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.338,95
473 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.976,26
14
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001
GABINETE DA CONTROLADORIA
14.001.04.122.0202.2.005
MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
488 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.420,43
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES
505 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.285,65
506 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.261,37
511 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.254,84
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
544 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.848,75
Total Suplementação:
2.156.988,74
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
463.584,44
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
250.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
47 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
98 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
10,00
99 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10,00
100 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10,00
101 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10,00
102 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15,95
103 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
10,00
104 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10,00
105 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
10,00
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
115 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
10,00
116 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20,00
117 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
846,73
118 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10,00
120 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10,10
121 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10,00
06.001.12.365.0220.2.020
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
152 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
10,00
153 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20,00
155 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10,00
156 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10,00
157 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10,00
158 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
397 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.300,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
411 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
666.173,09
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Redução
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE
504 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.868,43
Total Redução:
2.156.988,74
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito