SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3025 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3025 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3025/2026 de 27/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.666.624,19 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
325 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
397 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
667.349,94
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
411 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.021.773,55
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
431 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
53.194,35
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
445 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
288.301,89
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
471 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
201.046,79
14
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001
GABINETE DA CONTROLADORIA
14.001.04.122.0202.2.005
MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
487 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81.066,29
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES
504 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
352.791,38
Total Suplementação:
2.666.624,19
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
Redução
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0100.2.094
MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
366 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
200,00
367 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
369 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
370 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
371 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08.002.08.244.0100.2.076
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE
373 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
375 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
08.002.08.244.0100.2.078
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
379 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
381 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
08.002.08.244.0100.2.080
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL - CMIR
384 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0240.2.059
MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
402 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
403 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
24.634,34
404 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
406 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
575.245,60
09.001.26.782.0330.1.009
OBRAS - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS
410 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
39.470,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
416 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
2.340,06
417 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
18.814,10
418 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
419 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.671,63
420 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.710,00
10.001.15.451.2185.2.250
MOBILIDADE E TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO
421 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
216.510,70
10.001.15.451.2185.2.251
MODERNIZACAO E GESTAO DE SISTEMA DE INFORMACOES
422 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
435.584,85
10.001.18.541.2184.1.031
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CEMITERIO E CAPELA
423 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
293.292,93
10.001.18.541.2184.2.246
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS
424 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.526,15
425 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
323,13
10.001.18.541.2184.2.247
CEMU - CEMITERIOS MUNICIPAIS
426 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Redução
427 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
436 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
437 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
12.406,38
438 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
440 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.787,97
11.001.20.608.2188.2.252
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, COM INOVACAO E CAPACITACAO
443 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500,00
11.001.20.608.2188.2.253
APOIO A FORMALIZACAO DAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO, FEIRAS
444 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
449 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
4.171,30
450 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.231,21
452 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.657,58
453 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.820,00
12.001.13.392.2178.1.024
PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS
455 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
41.325,62
456 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14.067,57
12.001.13.392.2178.2.239
FUNDO DE CULTURA
458 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
5.000,00
459 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
460 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
461 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
12.001.23.695.2177.2.067
MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS
466 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
43.980,80
12.001.23.695.2177.2.236
ATIVIDADES DE PROMOCAO E QUALIFICACAO DO DESTINO TURISTICO
467 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
120.000,00
468 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.047,81
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE
474 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
16.652,00
475 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.421,65
476 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.000,00
477 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.275,55
478 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
13.001.04.122.0040.2.242
CAPACITACAO DE SERVIDORES NA COMUNICACAO PUBLICA
479 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
480 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.316,54
13.001.04.131.2179.2.243
PRODUCAO E DIVULGACAO DE CONTEUDO INSTITUCIONAL
481 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
482 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181,05
Redução
13.001.04.131.2180.2.244
CONTRATACAO E GERENCIAMENTO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE
483 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
484 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
119.900,00
13.001.04.131.2180.2.245
PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PUBLICO
485 - 3.3.22.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.900,00
486 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
14
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001
GABINETE DA CONTROLADORIA
14.001.04.122.0202.2.005
MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA
490 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
491 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.955,02
492 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
148,00
494 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
36.774,00
14.001.04.122.0202.2.233
REALIZACAO DE AUDITORIAS INTERNAS NOS ORGAOS MUNICIPAIS
497 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
9.000,00
498 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
499 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
14.001.04.122.0202.2.234
CAPACITACAO TECNICA DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA
500 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.257,47
501 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
502 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
296,00
503 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
9.635,80
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE
507 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
3.629,03
508 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
6.467,24
509 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
584,40
510 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
512 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19.538,46
15.001.27.812.1520.1.025
CONSTRUCAO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
513 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
21.100,00
15.001.27.812.1520.1.026
INSTALAR O PROJETO MEU CAMPINHO
514 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100,00
15.001.27.812.1520.1.027
CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE
515 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100,00
15.001.27.812.1520.1.028
CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE ATLETISMO
516 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100,00
15.001.27.812.1520.1.029
CONSTRUCAO DE CANCHAS DE AREIA MULTIESPORTIVA
517 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100,00
15.001.27.812.1520.1.030
CONSTRUCAO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO
518 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100,00
15.001.27.812.2190.2.258
PROJETO DE ESCOLINHA FUTEBOL MORRETES
519 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
520 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
521 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Redução
15.001.27.812.2190.2.259
PROJETO FUTSAL MORRETES
522 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
523 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
524 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
15.001.27.812.2190.2.260
PROJETO DE TAEKWONDO E DEFESA PESSOAL
525 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
2.500,00
526 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
527 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.500,00
528 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
15.001.27.812.2190.2.261
PROJETO VOLEI MORRETES
529 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
530 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
531 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
15.001.27.812.2190.2.262
PROJETO MOVIMENTA MORRETES
532 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
533 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
534 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
15.001.27.812.2190.2.263
ORGANIZACAO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS
535 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
536 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
44.000,00
15.001.27.812.2190.2.264
PARTICIPACAO EM EVENTOS ESPORTIVOS
537 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.300,00
15.001.27.812.2190.2.265
PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
538 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
19.000,00
539 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
540 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
15.001.27.812.2190.2.266
BOLSA ATLETA
542 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
61.672,25
Total Redução:
2.666.624,19
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito