SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2934 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2934 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2934/2026 de 24/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 782.322,45 (setecentos e oitenta e dois mil e trezentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
213 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.203,56
214 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
17.990,17
215 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
197,64
216 - 3.1.90.94.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.391,42
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
147.858,36
227 - 3.1.90.11.00.00
1495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
235.971,93
228 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
30.873,52
228 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
40.775,90
229 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
27.630,77
230 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
27.591,53
230 - 3.1.90.94.00.00
1495
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
20.100,80
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
251 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.314,87
252 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
15.700,03
253 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
12.338,93
254 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.086,33
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
262 - 3.1.90.11.00.00
1495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.052,61
263 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.244,08
Total Suplementação:
782.322,45
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
229 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
34.713,34
232 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
8.098,33
234 - 3.3.90.36.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
235 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
161.549,71
07.002.10.302.0026.2.039
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
244 - 3.3.90.14.00.00
1495
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
245 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
Redução
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E
258 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
127.782,79
07.002.10.302.0160.2.226
FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES _ FASMO
260 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
340.394,34
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
264 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
43.411,32
265 - 3.1.90.94.00.00
1495
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.562,10
266 - 3.3.90.14.00.00
1495
DIARIAS - CIVIL
4.205,20
269 - 3.3.90.36.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
07.002.10.305.0306.2.043
MANUTENCAO DE PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO
273 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
274 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.654,92
275 - 3.1.90.94.00.00
1495
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
276 - 3.3.90.14.00.00
1495
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
278 - 3.3.90.32.00.00
1495
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
23.950,40
279 - 3.3.90.36.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
Total Redução:
782.322,45
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 24 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito