SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 9679 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 9679 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9679 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: “Designação do Superintendente de Qualidade, Controle e Fiscalização de Contratos Administrativos, Sr. Giovani Vargas Gomes, como fiscal da obra de Execução de Obra de Reforma e ampliação da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Santa Esperança, a partir de 10/10/2026.”
O Prefeito Municipal de Morretes - Estado do Paraná, Senhor Sebastião Brindarolli Junior, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea "a", e 87, inciso II, alínea "a", ambos da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Sr. Giovani Vargas Gomes, Superintendente de Qualidade, Controle e Fiscalização de Contratos Administrativos, portador do CPF nº 073.XXX.XXX-05, brasileiro, matrícula funcional nº 515151 como fiscal da obra de Execução de Obra de Reforma e ampliação da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Santa Esperança, para responder pelo acompanhamento e demais atribuições referentes ao termo.
Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os efeitos contam-se desde 10/10/2026.
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Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 13 de novembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito