SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
TERMO INSTITUCIONAL DE PACTUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2026/2027
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO INSTITUCIONAL DE PACTUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2026/2027
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
MORRETES – PARANÁ
TERMO INSTITUCIONAL DE PACTUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2026/2027
1. DA FINALIDADE
O presente documento tem por finalidade formalizar as metas de aprendizagem da rede municipal de ensino para o Ensino Fundamental, construídas no âmbito da gestão educacional e assumidas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação de Morretes – SEMED e pelas unidades escolares. O instrumento orienta o planejamento, o desenvolvimento e o acompanhamento das ações educacionais, tendo como compromisso comum a garantia do direito à aprendizagem e a melhoria contínua dos resultados dos estudantes.
A iniciativa integra as ações de planejamento, monitoramento e avaliação da política educacional municipal, com foco na garantia do direito à aprendizagem e no fortalecimento da gestão pedagógica orientada por indicadores educacionais.
2. DA JUSTIFICATIVA
A importância do acompanhamento sistemático dos resultados de aprendizagem para o planejamento e a tomada de decisões no âmbito da gestão educacional, a Secretaria Municipal de Educação estabelece, por meio deste instrumento, parâmetros comuns para a pactuação e o monitoramento das metas de aprendizagem das unidades escolares da rede municipal.
A consolidação dos resultados das avaliações educacionais disponíveis, incluindo os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, quando pertinentes às etapas avaliadas, constitui subsídio para a análise do desempenho dos estudantes, a identificação de potencialidades e fragilidades e a definição de prioridades para a atuação pedagógica.
Nesse contexto, a formalização das metas constitui um instrumento de planejamento e compromisso coletivo da rede municipal de ensino, favorecendo a convergência das ações desenvolvidas pela SEMED e pelas unidades escolares em torno de objetivos comuns de aprendizagem. A definição de metas fundamentadas nos indicadores educacionais permite orientar as decisões pedagógicas, direcionar esforços, identificar necessidades e organizar, de forma integrada, as estratégias e os apoios necessários à melhoria da aprendizagem dos estudantes.
A pactuação considera, ainda, os resultados das avaliações internas e externas disponíveis, os indicadores de alfabetização e as especificidades de cada unidade escolar, observadas as etapas de ensino atendidas e as necessidades educacionais identificadas.
3. DOS INDICADORES E DAS METAS DE APRENDIZAGEM
As metas de aprendizagem serão estabelecidas a partir da análise dos indicadores educacionais disponíveis, contemplando obrigatoriamente os resultados de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática.
Poderão ser considerados, conforme a disponibilidade e a aplicabilidade dos dados:
I – resultados de desempenho em Língua Portuguesa;
II – resultados de desempenho em Matemática;
III – indicadores de alfabetização e de aprendizagem da leitura e da escrita, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – resultados de avaliações diagnósticas, formativas e externas;
V – evolução dos resultados de aprendizagem em relação aos períodos anteriores.
As metas deverão ser objetivas e mensuráveis, considerando os resultados de referência, a etapa de ensino avaliada e o resultado que se pretende alcançar no período estabelecido.
4. DA PACTUAÇÃO E DAS RESPONSABILIDADES
A Secretaria Municipal de Educação e as equipes gestoras das unidades escolares comprometem-se a atuar de forma articulada para o alcance das metas pactuadas, observadas as respectivas atribuições.
Compete à SEMED:
I – disponibilizar e orientar a análise dos indicadores educacionais disponíveis;
II – estabelecer, em conjunto com as unidades escolares, as metas de aprendizagem e os parâmetros de acompanhamento;
III – promover o monitoramento dos resultados e orientar as medidas de apoio pedagógico necessárias;
IV – analisar os avanços e as dificuldades identificados, subsidiando o planejamento das ações educacionais.
Compete às unidades escolares:
I – analisar seus resultados de aprendizagem e identificar as necessidades educacionais dos estudantes;
II – incorporar as metas pactuadas ao planejamento pedagógico da unidade;
III – desenvolver e acompanhar estratégias de intervenção voltadas à melhoria da aprendizagem;
IV – manter registros dos resultados e das ações pedagógicas desenvolvidas;
V – compartilhar com a SEMED as informações necessárias ao monitoramento das metas.
5. DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
O acompanhamento das metas será realizado ao longo do período de referência, mediante análise dos indicadores de aprendizagem e dos registros avaliativos disponíveis.
Os resultados serão utilizados para identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção, permitindo o redirecionamento das estratégias pedagógicas, quando necessário.
Ao final do período, a SEMED e as unidades escolares realizarão a análise dos resultados alcançados, considerando o cumprimento das metas, as evidências disponíveis e as medidas necessárias à continuidade do processo de melhoria da aprendizagem.
6. DA ABRANGÊNCIA E DA FORMALIZAÇÃO
presente instrumento abrange as unidades escolares municipais que ofertam o Ensino Fundamental, conforme relação constante no Anexo I, que integra este documento.
assinatura deste Termo pela Secretaria Municipal de Educação e pelos representantes das unidades escolares formaliza o compromisso institucional com as metas registradas e com o acompanhamento dos resultados de aprendizagem.
O presente instrumento constitui referência para o planejamento e o monitoramento das ações educacionais da rede municipal, sem prejuízo da utilização de instrumentos complementares de registro e avaliação.
Morretes, 28 de outubro de 2026.
ADRIANA ASSUMPÇÃO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I – QUADRO DE PACTUAÇÃO DAS METAS DE APRENDIZAGEM POR UNIDADE ESCOLAR
METAS DE APRENDIZAGEM - 5º e 9º ano - ENSINO FUNDAMENTAL
Referência: SAEB 2025
Unidade escolar
Indicador de Língua Portuguesa: resultado de referência e meta
Indicador de Matemática: resultado de referência e meta
Indicador complementar, quando aplicável
ERM BARRO BRANCO
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
ERM VANDERLEI CORDEIRO DIAS
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
ERM ESMERALDA C. SCUCATO
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
ERM MARIA AUGUSTA C. CAGNI
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
ERM PROF THEREZA M. ZILLI
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
Sem dados consolidados do SAEB. Acompanhamento por avaliações diagnósticas e registros pedagógicos da rede.
EM Prof. ARLINDO DE CASTRO
Referência: 229,9 / Meta: 241,4
Referência: 235,4 / Meta: 247,2
Indicador de rendimento 2025: 0,98
ERM BENEDITA DA S. VIEIRA
Referência: 214,0 / Meta: 224,7
Referência: 245,9 / Meta: 258,2
Indicador de rendimento 2025: 0,96
EM Prof.ª DESAUDA B. C. PINTO – 5º ANO
Referência: 203,8 / Meta: 214,0
Referência: 221,6 / Meta: 232,7
Indicador de rendimento 2025: 0,91
EM Prof.ª DESAUDA B. C. PINTO – 9º ANO
Referência: 240,43/ Meta: 252,45
Referência: 236,71/ Meta: 248,55
Indicador de rendimento 2025: 0,95
EM DULCE SEROA DA M. CHEROBIM
Referência: 220,0 / Meta: 231,0
Referência: 226,5 / Meta: 237,8
Indicador de rendimento 2025: 0,91
EM DR LUIZ F. DE FREITAS
Referência: 212,6 / Meta: 223,2
Referência: 235,1 / Meta: 246,9
Indicador de rendimento 2025: 0,96
EM MIGUEL SCHLEDER
Referência: 237,8 / Meta: 249,7
Referência: 239,3 / Meta: 251,3
Indicador de rendimento 2025: 0,98
Limitações e abrangência dos dados. Os dados apresentados referem-se às unidades escolares elegíveis para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), considerando o critério de participação adotado pelo MEC. Dessa forma, os resultados consolidados do IDEB e das proficiências não contemplam integralmente as unidades escolares de menor porte, especialmente aquelas que atendem turmas multianos, cujos resultados não estão disponíveis na mesma base de dados. Assim, as análises apresentadas devem ser interpretadas considerando essa limitação, não sendo possível extrapolar diretamente os indicadores das escolas avaliadas para o conjunto da Rede Municipal de Ensino.
Observação: A ausência de resultados consolidados do SAEB não significa ausência de avaliação da aprendizagem. Nas unidades escolares de menor porte, especialmente naquelas com turmas multianos, o acompanhamento deverá considerar avaliações diagnósticas da rede, registros pedagógicos e outros instrumentos que permitam monitorar as aprendizagens e orientar as intervenções pedagógicas necessárias.
Indicador de rendimento
1º ao 5º ano (2025)
Unidade escolar
1º
2º
3º
4º
5º
EM Prof. ARLINDO DE CASTRO
100,0
95,5
95,9
100,0
100,0
ERM BENEDITA DA S. VIEIRA
100,0
95,5
95,5
92,8
94,4
EM Prof.ª DESAUDA B. C. PINTO
100,0
82,7
93,9
88,7
91,3
EM DULCE SEROA DA M. CHEROBIM
96,9
85,4
85,1
95,7
94,8
EM DR LUIZ F. DE FREITAS
100,0
91,7
96,4
93,8
100,0
EM MIGUEL SCHLEDER
98,0
94,6
100,0
98,2
100,0
MORRETES – IDEB E PROFICIÊNCIAS (2025)¹
1. IDEB de Morretes
O IDEB avançou de 5,4 em 2023 para 6,1 em 2025, superando com folga o patamar pré-pandemia de 2019 (5,1) e registrando uma das maiores evoluções recentes da série. O rendimento também melhorou, de 89% para 94%, mas ainda permanece abaixo do Paraná e abaixo de um patamar de fluxo praticamente pleno.
Direcionamento: No 5º ano do Ensino fundamental mostrou recuperação tanto no IDEB quanto nas proficiências. O próximo passo é consolidar o ganho de aprendizagem e reduzir as perdas de fluxo, especialmente porque ainda existe espaço para converter a melhora em LP e MT em um IDEB mais alto.
2. Proficiências – Língua Portuguesa e Matemática – 5º ano
Morretes apresentou crescimento em Língua Portuguesa (5,9%) e Matemática (4,7%), superando as perdas de proficiência e atingindo as maiores proficiências da série histórica.
KATRU Estatísticas; ADE Litoral Paranaense: Trajetória de evolução dos resultados. Curitiba: KATRU, 2026. Relatório Técnico.
Componente
Nível 2025
Está
Ir para
Língua Portuguesa
Nível 5 (225 a 250)
Para consolidar o Nível 5, o estudante precisa ampliar a compreensão do texto, identificando assunto, opinião e finalidade; reconhecer relações entre partes do texto; diferenciar fato de opinião; realizar inferências mais complexas sobre informações, elementos da narrativa, pontuação, palavras e efeitos de sentido.
Para avançar ao Nível 6, o estudante precisa aprofundar a compreensão e a interpretação de textos de diferentes gêneros, identificando informações explícitas e distinguindo opinião de informação; reconhecer a finalidade comunicativa dos textos; estabelecer relações de causa e consequência e identificar os referentes de pronomes; inferir o assunto principal, o sentido de expressões e informações implícitas; e reconhecer efeitos de humor e a moral de narrativas. O trabalho pedagógico deve priorizar a leitura orientada, a análise de diferentes gêneros textuais, a realização de inferências e a justificativa das interpretações com base em elementos do texto.
Matemática
Nível 5 (225 a 250)
No Nível 5, o estudante precisa ampliar a capacidade de resolver problemas envolvendo operações, sistema monetário, tempo e medidas; compreender valor posicional, frações e números decimais; localizar números em retas numéricas; calcular áreas; reconhecer relações espaciais e planificações.
Para avançar ao Nível 6, o estudante precisa ampliar a resolução de problemas com proporcionalidade, porcentagens, frações, números decimais e divisões; compreender melhor medidas de tempo e área; interpretar tabelas e gráficos e reconhecer relações numéricas e geométricas mais complexas.
Metas de aprendizagem do 2º ano do Ensino Fundamental
Para o 2º ano do Ensino Fundamental, serão considerados como referência os resultados da Prova Paraná – Mais (2025), expressos em proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Com base nesses resultados, serão pactuadas metas para 2027, visando à evolução da aprendizagem dos estudantes e ao fortalecimento das ações pedagógicas da rede municipal.
O acompanhamento das metas será realizado de forma integrada pela SEMED e pelas unidades escolares, considerando os resultados das avaliações, as necessidades de aprendizagem identificadas e as estratégias pedagógicas desenvolvidas ao longo do período.
Unidade escolar
Língua Portuguesa resultado (%)
Meta 2027 (%)
Matemática resultado (%)
Meta 2027 (%)
ERM Esmeralda C. Scucato
613
631
527
543
ERM Barro Branco
523
539
445
458
EM Miguel Schleder
631
650
511
526
ERM Thereza M. Zilli
630
649
545
561
EM Dulce Seroa da M. Cherobim
601
619
516
531
EM Dr. Luiz F. de Freitas
639
658
489
504
ERM Benedita da S. Vieira
619
638
531
547
EM Prof.ª Desauda B. C. Pinto
587
605
448
461
ERM Canhembora
569
586
501
516
EM Prof. Arlindo de Castro
595
613
495
510
poderemos estabelecer metas diferenciadas, por exemplo, de 3%, 5% ou 8%, conforme a trajetória de cada escola, em vez de aplicar o mesmo crescimento para todas.
CIÊNCIA E PACTUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES
As assinaturas dos representantes das unidades escolares, apostas neste Anexo, formalizam a ciência e a pactuação das metas registradas para cada unidade.
HALINE CRISTIANE DRIGO MÁRCIA MARIA ARAÚJO
BICCA ERM BENEDITA DA S. VIEIRA
EM Prof. ARLINDO DE CASTRO
FERNANDO RENATO DE MIRANDA CÉLIA DE FÁTIMA SANTOS
NETO EM DULCE SEROA DA M. EM Prof.ª DESAUDA B. C. PINTO CHEROBIM
ADRIANE DA SILVA JACQUES TATIANNI SELLMER LOPES
MEDUNA EM MIGUEL SCHLEDER
EM DR LUIZ F. DE FREITAS
ANA ELÍSIA MASSUCO
ERM BARRO BRANCO
ERM VANDERLEI CORDEIRO DIAS
ERM ESMERALDA C. SCUCATO
ERM MARIA AUGUSTA C. CAGNI
ERM PROF THEREZA M. ZILLI