SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2926 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2926 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2926/2026 de 17/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 168.392,01 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e dois reais e um centavo), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
136 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
118.392,01
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.23.695.2177.2.067
MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS
466 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Suplementação:
168.392,01
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
102 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
901,40
06.001.12.122.0041.2.071
MANUTENCAO DE INSTITUICOES CONVENIADAS
110 - 3.3.50.43.00.00
1104
SUBVENCOES SOCIAIS
472,09
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
121 - 4.4.90.52.00.00
1104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.244,00
06.001.12.365.0210.2.023
TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL
144 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
1.836,45
146 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
54.524,99
06.001.12.365.0220.2.020
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
157 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.153,08
06.001.12.366.0190.2.024
MANUTENCAO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
169 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
10,00
170 - 3.3.90.33.00.00
1104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10,00
171 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10,00
172 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10,00
06.001.12.366.0210.2.027
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E
177 - 3.3.90.14.00.00
1104
DIARIAS - CIVIL
10,00
178 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
10,00
06.001.12.367.0200.2.028
MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 -
192 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
06.001.12.367.0210.2.031
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
201 - 3.3.90.14.00.00
1104
DIARIAS - CIVIL
100,00
203 - 3.3.90.33.00.00
1104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
Redução
205 - 4.4.90.52.00.00
1104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.002
DIVISAO DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0190.1.002
CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
207 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
06.002.12.365.0220.1.003
CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - PME -
208 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.13.392.2178.1.024
PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS
454 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
25.000,00
457 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
12.001.23.695.2177.2.237
INFRAESTRUTURA TURISTICA
469 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
470 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
Total Redução:
168.392,01
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 17 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito