SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de novembro de 2018
LEI N.º 535/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 535/2018
Súmula: Denomina de “Estrada da Amamtanal”, a estrada que liga a Estrada da América de Cima à localidade do Marumbi, neste Município.
(Origem Projeto de Lei n.º 2.121/2018 – de iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Flávia Rebello Miranda)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, especialmente, com fulcro no disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Estrada da Amamtanal a estrada que se inicia na Estrada da América de Cima, em frente à propriedade do Sr. Cícero Dias e termina na Estrada do Marumbi, neste Município de Morretes.
Art. 2° - Deverá ser comunicado, após a sanção da presente Lei, Copel, Sanepar e Empresas de Telefonia, para atualização de Cadastro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 19 de novembro de 2018
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal