SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
Processo Administrativo nº 110/2026
Inexigibilidade nº 29/2026
A Comissão Avaliadora do Credenciamento de Pareceristas do Município de Morretes, composta por Júlia Moretti Pereira, presidente, Larissa Tonetti e Carine Hellen Toniolo, membros, no exercício da autotutela administrativa, torna pública a RETIFICAÇÃO da Ata da Comissão Avaliadora referente à sessão iniciada em 07 de outubro de 2026 e concluída em 15 de outubro de 2026, em razão de erro material identificado no quadro de resultados constante do item 3, especificamente quanto à inscrição nº 27.
Verificou-se que, por equívoco de transcrição, foram reproduzidas na linha correspondente à inscrição nº 27 a pontuação, a situação e a fundamentação relativas à inscrição nº 26, em desconformidade com a análise individualizada da documentação apresentada pelo interessado e com a respectiva ficha de avaliação.
Dessa forma, a Comissão procede à seguinte retificação:
ONDE SE LÊ:
Nº
Inscrito / razão social
Pontuação registrada
Situação registrada na ficha
Etapa / fundamento
27
Fabio José de Oliveira dos Santos - MEI
65/ 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência documental: certidão de regularidade fiscal municipal (itens 5.2 e 5.3).
LEIA-SE:
Nº
Inscrito / razão social
Pontuação registrada
Situação registrada na ficha
Etapa / fundamento
27
Fabio José de Oliveira dos Santos - MEI
40/ 100
Não habilitado na análise curricular
Análise curricular: pontuação de 40 (quarenta) pontos, inferior ao mínimo de 50 (cinquenta) pontos exigido pelo item 5.4, alínea “k” do Edital; certidão de regularidade fiscal estadual vencida, registrada para eventual diligência.
A presente retificação decorre da conferência da documentação apresentada pelo interessado e da respectiva ficha individual de avaliação, não implicando alteração dos critérios de julgamento estabelecidos no Edital.
Permanecem inalteradas as demais disposições da ata original, inclusive o resultado referente à inscrição nº 26.
Fica assegurado ao interessado da inscrição nº 27 o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir da publicação deste Termo, excluindo-se o dia da publicação e observada a forma de contagem estabelecida nos itens 8.6 e 9.1 do Edital.
O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente ao endereço eletrônico secultureditais@morretes.pr.gov.br, conforme item 8.2 do Edital.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue para assinatura das integrantes da Comissão Avaliadora.
Morretes, data da assinatura digital.
JÚLIA MORETTI PEREIRA –
Presidente
LARISSA TONETTI –
Membro
CARINE HELLEN TONIOLO –
Membro