SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de novembro de 2017
LEI Nº 507/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 507/2017
“Denomina de Rua Valentim Robassa e Olindo Malucelli, as Ruas existentes no Centro do Município de Morretes, conforme especifica.”
(Origem Projeto de Lei n.º 2089/2017 – iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereador Maurício Porrua)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Valentim Robassa a rua que se inicia na Rua XV de Novembro, nº 673 e termina na Rua Vitório Robassa, no Centro deste Município de Morretes.
Art. 2º - Fica denominada de Rua Olindo Malucelli a Rua que se inicia na Rua Valentin Robassa e termina na Rua Odete Robassa, no Centro deste Município de Morretes.
Art. 3º - Os efeitos da presente denominação tornam oficiais os dados constantes desde o ano de 2011 no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Morretes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 21 de novembro de 2017.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal