SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
MORRETES – PARANÁ
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Assunto: Fundamentação do Termo de Pactuação de Metas de Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Morretes.
A Secretaria Municipal de Educação de Morretes – SEMED, no exercício de suas atribuições de planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino, apresenta a presente justificativa técnica para fundamentar a formalização do Termo de Pactuação de Metas de Aprendizagem do Ensino Fundamental.
A iniciativa tem por finalidade estabelecer referências objetivas para o acompanhamento dos resultados educacionais, considerando os indicadores de aprendizagem disponíveis e os parâmetros técnicos aplicáveis às avaliações educacionais utilizadas como referência, observadas as respectivas metodologias e orientações oficiais.
A definição das metas constitui instrumento de planejamento e monitoramento da aprendizagem, permitindo identificar avanços, reconhecer necessidades educacionais e orientar a organização de estratégias pedagógicas voltadas à melhoria contínua dos resultados dos estudantes.
Ressalta-se que a pactuação se insere em uma perspectiva de responsabilidade compartilhada no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Compete à SEMED articular o planejamento, oferecer orientações e acompanhar os resultados, enquanto as unidades escolares, por meio de suas equipes gestoras e pedagógicas, participam da implementação das ações e do acompanhamento das aprendizagens, respeitadas as atribuições de cada instância.
A formalização do Termo também busca conferir maior clareza aos objetivos educacionais estabelecidos, favorecendo a integração entre planejamento, execução e monitoramento das ações desenvolvidas pela rede, com foco na garantia do direito à aprendizagem e na melhoria da qualidade da educação pública municipal.
Diante do exposto, justifica-se a formalização do Termo de Pactuação de Metas de Aprendizagem como instrumento de planejamento e acompanhamento da Rede Municipal de Ensino, fundamentado nos indicadores educacionais e nos critérios técnicos pertinentes, sem prejuízo do diálogo posterior com as equipes gestoras e pedagógicas para apresentação das metas, esclarecimento de sua metodologia e organização das estratégias de acompanhamento.
ADRIANA ASSUMPÇÃO
Secretária Municipal de Educação