SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
DECISÃO SUPERIOR DA FASE RECURSAL CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO SUPERIOR DA FASE RECURSAL CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DECISÃO SUPERIOR DA FASE RECURSAL
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
Processo Administrativo nº 110/2026 | Inexigibilidade nº 29/2026
RESUMO: No âmbito do Credenciamento de Pareceristas, a Comissão Avaliadora examinou os recursos administrativos apresentados e formalizou suas conclusões nas respectivas fichas individuais de análise e julgamento, consolidadas no documento “Resultado da Análise dos Recursos Administrativos e das Diligências”, de 29 de outubro de 2026. Os pedidos não reconsiderados integralmente foram encaminhados a esta autoridade para decisão, nos termos do item 8.7 do edital.
DECISÃO: Considerando a documentação integrante do Processo Administrativo nº 110/2026, as manifestações fundamentadas da Comissão Avaliadora e a competência administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, DECIDO:
a) MANTER as decisões da Comissão Avaliadora sobre os recursos administrativos abaixo identificados, adotando como fundamentos as razões expostas nas respectivas fichas individuais de análise e julgamento:
Inscrição nº 02 – 13.894.772 Karine Janaina Santos Costa (MEI): deferimento parcial; pontuação final de 85 pontos.
Inscrição nº 04 – Maria Janaína Batista Clemente: deferimento parcial; pontuação final de 60 pontos.
Inscrição nº 20 – Bárbara Batista de Freitas: indeferimento; pontuação mantida em 10 pontos.
Inscrição nº 28 – Neuma Carina de Souza Nascimento Soares (MEI): indeferimento; pontuação mantida em 60 pontos.
Inscrição nº 30 – 41.656.339 Yke de Castro Leon (MEI): indeferimento; mantida a inabilitação na triagem administrativa.
Inscrição nº 31 – Ana Maria Kurek Zarpelon: indeferimento; pontuação mantida em 40 pontos.
Inscrição nº 38 – Alessandra Martins Girotto Mendes: indeferimento do recurso; pontuação mantida em 70 pontos, preservado o atendimento da diligência.
Inscrição nº 39 – 59.512.000 Vânia Aparecida Schwenke (MEI): indeferimento; mantida a inabilitação na triagem administrativa.
Inscrição nº 43 – Norberto Bacelar Correa (MEI): indeferimento; pontuação mantida em 55 pontos.
Inscrição nº 50 – Allan de Jesus Teixeira: indeferimento; mantida a inabilitação na triagem administrativa.
Inscrição nº 59 – Thais Laselva Hamer: indeferimento; mantida a inabilitação na triagem administrativa.
b) RATIFICAR, quanto aos recursos acima, as pontuações e situações decorrentes da análise da Comissão Avaliadora, sem prejuízo dos demais resultados e diligências já registrados no processo;
c) AUTORIZAR o prosseguimento do procedimento, com a consolidação e publicação do resultado definitivo do credenciamento, observadas as demais disposições do edital.
Retornem os autos à Comissão Avaliadora e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para as providências cabíveis.
Morretes, 29 de outubro de 2026.
GILTON DIAS JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura e Turismo