SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 105/2026
Inexigibilidade de Licitação n.º 27/2026
OBJETO: Trata-se de contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR para prestação de serviços técnicos especializados de diagnóstico, consultoria, capacitação, acompanhamento e desenvolvimento de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do turismo no Município de Morretes/PR, com foco na estruturação do Destino Turístico Inteligente (DTI), qualificação dos empreendimentos turísticos, desenvolvimento de produtos e experiências turísticas e demais ações previstas na proposta técnica, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a”, “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atendimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, em conformidade com o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pelo Senhor Gilton Dias Junior, Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
CONTRATADA:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 125/2026 – ID 256/2026
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR.
CNPJ n.º 75.110.585/0001-00.
Lote Único.
Valor total de R$ 173.660,00 (Cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta reais).
Assinatura: Michele Riquetti Tesser, José Gava Neto, Vitor Roberto Tioqueta e Catiane dos Santos, representantes legais.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos moldes do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.