SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 89/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
Assunto: Trata-se de decisão administrativa suspendendo o Edital do Pregão Eletrônico nº. 38/2026, cujo objeto é: “aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de plantas, flores, adubos e demais insumos destinados à revitalização, manutenção e ajardinamento de praças, jardins, canteiros e vias públicas do Município de Morretes.”
IMPUGNANTE:
BIOFLORA COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.606.095/0001-01.
ÓRGÃO CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, representada pela sua Secretária, Sra. Mariana Meduna Moscardi Charello.
RELATÓRIO
Com a publicação do edital em pauta, firmou-se a data da sessão pública para o dia 23 de setembro de 2026, sendo disponibilizado em amplo acesso o edital de licitação, o termo de referência e seus anexos e os demais arquivos pertinentes.
Com decorrência, a impugnante apresentou peça argumentativa a esta mesa de licitações, discorrendo acerca de condições de habilitação difusas e critérios de execução contratual, argumentos que a mesa conheceu e aceitou.
Sequenciando o trâmite, intimou-se a Secretaria Contratante para que se manifestasse em defesa de seus interesses dentro de um prazo legal, assim foi feito, juntou-se aos autos a manifestação da referida Secretaria.
Cumprido o procedimento padrão, após acolher manifestações de ambas as partes e estando convicto da clareza dos fatos, decido:
DECISÃO
Conheço as razões apresentadas pela impugnante anteriormente mencionada em suas arguições contra o edital do Pregão 38/2026, e as procedo.
Conheço a decisão manifestada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e urbanismo, Sra. Mariana Meduna Moscardi Charello, e a acolho.
Decido, no mérito, por SUSPENDER o edital do pregão 38/2026.
O edital deverá retornar ao Órgão Solicitante para retificação das informações cabíveis.
Havendo as cabíveis adequações, o edital poderá ser republicado em datas posteriores.
Novos avisos deverão ser publicados no portal de transparência do Município, no PNCP e no diário oficial.
Morretes, 14 de setembro de 2026.
RENAN LUIZ FRAGOSO CARDOZO
Agente de Contratação do Município