SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 9370 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9370 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9370 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Relotação do servidor público municipal Deli Jorge de Aquino, para Secretaria Municipal de Administração, a partir de 11/09/2025
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder, garantindo a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo atrelado à conveniência e à oportunidade;
CONSIDERANDO que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do órgão ou entidade a que pertença, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor.
RESOLVE:
Art. 1º - RELOTAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o servidor Deli Jorge de Aquino – matrícula funcional nº 213383, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, para Secretaria Municipal De Administração.
A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 14 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito