SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 6 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2027 da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando que a Programação Anual de Saúde (PAS) constitui o instrumento que operacionaliza, no âmbito anual, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;
Considerando que a PAS 2027 foi elaborada em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, aprovado pela Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 estabelece metas específicas para o exercício de 2027, as quais são detalhadas e operacionalizadas por meio da Programação Anual de Saúde;
Considerando que a Programação Anual de Saúde 2027 foi apresentada e submetida à apreciação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, sendo aprovada em reunião ordinária realizada em 30 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2027, da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.
Art. 2º A Programação Anual de Saúde 2027 constitui instrumento de execução do Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029, orientando as ações e serviços de saúde no exercício de 2027.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Morretes, data da assinatura digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes
Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 24/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes
Portaria Nº 6613/2025