SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
ANÁLISE E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Edital de Chamamento Público nº 21/2026 – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes
Proponente: Coletivo Cantarim Cultural
Projeto: Moda Viva – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes
1. DA ANÁLISE DO RECURSO
A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, designada pela Portaria Municipal nº 9.617, de 19 de outubro de 2026, após análise coletiva dos argumentos apresentados pelo Coletivo Cantarim Cultural em recurso administrativo contra o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 21/2026, apresenta a seguinte decisão fundamentada, observados os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.
2. DA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS QUESTIONADOS
2.1. Critério A.1 – Domínio do Fandango Caiçara
Após reanálise dos argumentos apresentados, a Comissão reconhece a experiência dos integrantes do Coletivo Cantarim Cultural com o Fandango Caiçara, incluindo vivências comunitárias, práticas musicais e culturais, participação em iniciativas de salvaguarda e atuação junto a mestres e grupos tradicionais.
Embora a avaliação inicial já reconhecesse a relevância dessas experiências, os argumentos apresentados no recurso permitem uma valorização adicional dos conhecimentos e das vivências diretas dos integrantes com a manifestação, para além de sua atuação na produção, articulação e difusão cultural.
Dessa forma, a Comissão considera pertinente atribuir ao Coletivo Cantarim Cultural a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos no critério A.1 – Domínio do Fandango Caiçara, elevando a pontuação consolidada de 19,25 para 20,00 pontos, o que representa um acréscimo de 0,75 ponto.
A revisão considera a importância das experiências comprovadas, sem desconsiderar as particularidades da prática direta, coletiva e continuada do Fandango Caiçara e de seus processos tradicionais de transmissão de conhecimentos.
2.2. Critério B.1 – Experiência Específica com Fandango Caiçara
A Comissão reconhece a trajetória do Coletivo Cantarim Cultural desde 2015, suas iniciativas de valorização, preservação e difusão do Fandango Caiçara, bem como a experiência acumulada por seus integrantes na realização de atividades culturais e na articulação com mestres e grupos tradicionais.
Considera-se importante distinguir as experiências individuais dos integrantes e a atuação do coletivo na produção e articulação cultural de uma trajetória coletiva consolidada na prática e transmissão intergeracional do Fandango Caiçara.
A transmissão dos conhecimentos entre diferentes gerações constitui um aspecto central dessa manifestação cultural, sendo relevante considerar a continuidade das práticas comunitárias, os vínculos entre mestres e aprendizes e a consolidação de trajetórias compartilhadas.
Entretanto, após reexame dos argumentos apresentados, a Comissão entende que a experiência comprovada pelo Cantarim Cultural, especialmente por meio de suas iniciativas continuadas de valorização, difusão e salvaguarda da manifestação, justifica uma valorização adicional de sua trajetória.
Dessa forma, a Comissão decide acrescentar 1 (um) ponto à pontuação consolidada originalmente atribuída ao critério B.1 – Experiência Específica com Fandango Caiçara, elevando-a de 17,00 para 18,00 pontos.
2.3. Critério B.2 – Formação de Jovens Multiplicadores
Em relação ao critério B.2 – Formação de Jovens Multiplicadores, a Comissão reconhece as experiências formativas apresentadas pelo Coletivo Cantarim Cultural, incluindo atividades de transmissão de conhecimentos, participação de seus integrantes em processos educativos e iniciativas voltadas à valorização e continuidade do Fandango Caiçara.
A Comissão considera que a formação de jovens multiplicadores constitui um aspecto fundamental para a salvaguarda da manifestação cultural, especialmente por contribuir para a transmissão intergeracional dos saberes e para a ampliação da participação das novas gerações nas práticas tradicionais.
Após reexaminar os argumentos apresentados no recurso, entende-se que as experiências comprovadas pelo coletivo justificam uma valorização adicional de sua atuação formativa, ainda que sejam reconhecidas as particularidades das diferentes formas de protagonismo juvenil.
Dessa forma, a Comissão decide acrescentar 1 (um) ponto à pontuação consolidada originalmente atribuída ao critério B.2, elevando-a de 8,00 para 9,00 pontos.
3. DA DECISÃO E DA PONTUAÇÃO FINAL
A análise do recurso administrativo foi realizada de forma colegiada pelos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, mediante reexame conjunto dos argumentos apresentados e da documentação constante da proposta.
As alterações de pontuação decorrentes desse julgamento representam deliberação coletiva da Comissão, não constituindo revisão individual das fichas de avaliação preliminar.
Diante do exposto, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC decide pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso administrativo apresentado pelo Coletivo Cantarim Cultural, com as seguintes alterações na pontuação consolidada:
Critério
Decisão
Pontuação anterior
Pontuação após recurso
A.1 – Domínio do Fandango Caiçara
Deferimento
19,25
20
B.1 – Experiência Específica com Fandango Caiçara
Deferimento parcial
17
18
B.2 – Formação de Jovens Multiplicadores
Indeferimento
8
9
Demais critérios
Pontuações mantidas
50
Sem alteração
om as alterações deliberadas pela Comissão, a pontuação final consolidada da proposta “Moda Viva – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes” passa de 94,25 (noventa e quatro vírgula vinte e cinco) para 97,00 (noventa e sete) pontos, representando um acréscimo total de 2,75 pontos, observados os limites máximos de cada critério estabelecidos no Edital nº 21/2026.
A revisão não altera a ordem de classificação das propostas, permanecendo o Coletivo Cantarim Cultural em segundo lugar na seleção.
A presente decisão deverá integrar os autos do procedimento administrativo, acompanhada do registro da pontuação final consolidada resultante do julgamento colegiado do recurso, para fins de publicação do resultado final da seleção, nos termos do Edital nº 21/2026.
Morretes, 4 de novembro de 2026.
COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
JÚLIA MORETTI PEREIRA
Representante do Poder Público Municipal
MARJORI APARECIDA DUARTE
Representante do Poder Público Municipal
HELENA MARIA FRANÇA SUNDIN
Representante da Sociedade Civil
FELIPE NICOLAU
Representante da Sociedade Civil