SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 9620 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9620 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9620 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: “Designa Conselheira Tutelar Suplente para substituição temporária de Conselheiras Tutelares Titulares durante período de férias e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Conselheira Tutelar Suplente, Sra. FRANCIANE CRISTINA CORDEIRO MACENO SILVÉRIO, portadora do RG nº ***, inscrita no CPF nº 030.XXX.759-95 e PIS nº 129.XXXXX.52-7, para exercer temporariamente as funções de Conselheira Tutelar, em substituição às Conselheiras Tutelares Titulares abaixo relacionadas, durante seus respectivos períodos de férias:
I – VALDIRENE DA SILVA MARQUES, no período de 16 de novembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026;
II – DANIELE CUNHA DOS SANTOS, no período de 16 de dezembro de 2026 a 14 de janeiro de 2027.
Art. 2º Durante os períodos estabelecidos no artigo anterior, a Conselheira Tutelar Suplente deverá exercer as atribuições inerentes à função, observada a legislação municipal vigente e as normas aplicáveis ao Conselho Tutelar.
Art. 3º A remuneração e demais efeitos funcionais decorrentes do exercício temporário da função observarão a legislação municipal pertinente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos conforme os períodos de substituição previstos no art. 1º.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 21 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito