SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2992 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2992 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2992/2026 de 06/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 6.000,12 (seis mil reais e doze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.812.1520.1.027
CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE
515 - 4.4.90.51.00.00
11005
OBRAS E INSTALACOES
6.000,12
Total Suplementação:
6.000,12
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.94 REM BANC. - FUNDO MUNIC. DE ESPORTES - Fonte: 11005
6.000,12
Total da Receita:
6.000,12
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito