SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
MUNICÍPIO DE MORRETES – PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
Processo Administrativo nº 110/2026 | Inexigibilidade nº 29/2026
1. Abertura da sessão
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 9h, teve início, conforme previsto no cronograma, a sessão inaugural de avaliação das inscrições do Credenciamento de Pareceristas, Inexigibilidade nº 29/2026, com a Comissão Avaliadora composta por Júlia Moretti Pereira, presidente, Larissa Tonetti e Carine Hellen Toniolo, membros.
Em razão do elevado volume de inscrições e da necessidade de conferência individualizada dos requisitos de participação, documentos de habilitação, currículos e comprovantes de experiência, as análises não foram concluídas na sessão inaugural e prosseguiram em continuidade. A data de conclusão fica indicada, nesta minuta, como 15 de outubro de 2026 a ser substituída após o encerramento efetivo dos trabalhos.
2. Procedimentos e parâmetros de uniformização da análise
A Comissão realizou a análise por meio de fichas individuais, com registro da triagem documental, da verificação das condições de participação, da pontuação curricular, da memória dos documentos comprobatórios e das pendências eventualmente identificadas. A pontuação segue os critérios e limites do edital: formação (até 20 pontos), experiência profissional em cultura (até 30 pontos), experiência em análise de projetos culturais (até 35 pontos) e experiência em políticas públicas de cultura, programas de fomento e instrumentos de financiamento cultural (até 15 pontos), observado o mínimo de 50 pontos para habilitação, sem prejuízo dos demais requisitos editalícios.
Para assegurar a aplicação uniforme dos critérios do edital, a Comissão adotou os seguintes entendimentos na conferência documental e na análise curricular:
2.1. Comprovação da experiência, não apenas da aptidão. O simples credenciamento, cadastramento ou habilitação para prestar serviços não comprova, isoladamente, sua execução. Foram considerados os documentos que demonstrem atividade efetivamente desempenhada, com identificação suficiente do serviço, objeto, período e/ou produto realizado. Contratos não são automaticamente desconsiderados: seu conteúdo deve ser examinado para identificar se documentam prestação concreta ou apenas contratação eventual, conforme demanda.
2.2. Critério 3 – análise de projetos culturais. Para pontuar experiência em análise de projetos, emissão de pareceres ou participação em comissões avaliadoras, exige-se demonstração de participação efetiva, em consonância com a exigência de “participação comprovada” do item 5.4, alínea “e”, do edital. O mero credenciamento como parecerista, sem convocação, ordem de serviço individualizada, parecer, declaração de execução ou prova equivalente, não basta.
2.3. Critério 4 – políticas públicas de cultura e fomento. A pontuação pressupõe atuação concreta do candidato na gestão, execução ou acompanhamento de política pública cultural, programa de fomento ou instrumento de financiamento cultural. Certificados de cursos, vínculo institucional, reconhecimento de entidade como Ponto de Cultura ou recebimento de recursos por instituição vinculada ao candidato não demonstram, por si, a atuação pessoal exigida. A execução comprovada de projetos realizados no âmbito dessas políticas ou programas pode ser considerada, desde que a documentação identifique a participação efetiva do candidato.
2.4. Contratos, ordens de serviço e credenciamento. O simples credenciamento, cadastramento ou habilitação em banco de pareceristas, comprovado por resultado, lista ou termo de credenciamento, não constitui, isoladamente, comprovação suficiente de experiência em análise e avaliação de projetos culturais. Por outro lado, contratos, termos de prestação de serviços e ordens de serviço constituem meios de comprovação admitidos pelo item 5.4, alínea “i”, do Edital, desde que apresentem elementos suficientes para identificar a atividade desenvolvida e sua vinculação à experiência exigida no respectivo critério de pontuação.
Para fins de avaliação, foram considerados os documentos cuja formalização e pertinência com as atividades de análise e avaliação de projetos culturais puderam ser verificadas, mediante assinatura das partes, publicação oficial ou outros elementos idôneos de comprovação, conforme a natureza do instrumento. Comprovantes de pagamento, registros de entrega e documentos de execução foram considerados quando apresentados, sem constituírem exigência obrigatória em todos os casos.
Os contratos genéricos de credenciamento para eventual prestação futura de serviços, desacompanhados de elementos suficientes para comprovar a experiência alegada, não foram considerados isoladamente para fins de pontuação. Nos casos de dúvida quanto à formalização ou ao conteúdo dos documentos apresentados, foram determinadas diligências ou deixaram de ser atribuídos pontos, conforme fundamentação registrada nas respectivas fichas individuais.
2.5. A Comissão considerou cada experiência comprovada no critério de pontuação correspondente, observando a vedação à dupla pontuação de uma mesma experiência quando referente ao mesmo fato, atividade ou período de atuação, conforme o item 5.4, alínea “g”, do Edital. As inconsistências e insuficiências documentais identificadas foram registradas nas respectivas fichas individuais, observadas as disposições editalícias relativas às diligências.
2.6. Conforme estabelecido nos itens 4.1 e 4.3 do Edital, as inscrições e os documentos exigidos deveriam ser encaminhados ao endereço eletrônico secultureditais@morretes.pr.gov.br. A Comissão considerou exclusivamente os documentos apresentados na forma prevista no instrumento convocatório, não sendo aceitos arquivos disponibilizados apenas por meio de links externos, como Google Drive, sem o envio dos respectivos anexos por e-mail. A ausência de documentação obrigatória foi registrada nas fichas individuais, com a devida fundamentação, sendo esse entendimento aplicado uniformemente a todos os inscritos.
2.7. Declaração de disponibilidade financeira — falha material. Durante a conferência documental, a Comissão Avaliadora identificou erro material no documento/modelo de declaração de disponibilidade financeira disponibilizado aos interessados para fins de inscrição. Considerando a falha identificada e visando preservar a isonomia entre os participantes, deliberou-se pela não inabilitação dos inscritos exclusivamente em razão da ausência da referida declaração nesta etapa do credenciamento, ficando sua apresentação exigida previamente à formalização de eventual contratação, como condição a ser verificada pela Administração. Ressalta-se que tal providência não afasta a obrigatoriedade de apresentação dos demais documentos de habilitação regularmente exigidos pelo Edital, tampouco dispensa o atendimento dos requisitos necessários à contratação.
2.8. Critério 2 – contagem dos anos. Para os fins do item 5.4, alínea ‘d’, a Comissão considerou como ano de experiência cada ano civil em que haja atividade profissional no campo da cultura comprovada por documento idôneo, sem exigência de doze meses contínuos, aplicando esse entendimento a todos os inscritos.
2.9. Das diligências. Nos termos do item 5.2 do Edital, a Comissão Avaliadora deliberou pela realização de diligências nos casos em que foram identificadas irregularidades pontuais, inconsistências ou insuficiências na documentação apresentada, passíveis de esclarecimento ou saneamento, desde que destinadas à comprovação de condições preexistentes à inscrição, sem alteração substancial das informações originalmente declaradas.
Para o atendimento das diligências, foi estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à comunicação ao interessado, assegurado tratamento isonômico aos inscritos em situações equivalentes.
Por outro lado, a Comissão entendeu não ser cabível a realização de diligência nas hipóteses de ausência integral da documentação essencial à habilitação, quando seu atendimento implicasse a apresentação de documentação inteiramente nova, destinada a suprir requisito não demonstrado no momento da inscrição, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e do julgamento objetivo.
3. Resultado das inscrições analisadas
A seguir, registram-se as pontuações e as situações das inscrições nº 01 a 40, conforme as fichas individuais de avaliação, distinguindo-se a triagem administrativa da análise curricular.
Para distinguir as causas de não habilitação, a Comissão registra separadamente as etapas previstas no item 5 do Edital: (a) triagem administrativa e documentação de habilitação, inclusive as exigências de envio previstas nos itens 4.1 e 4.3; e (b) análise curricular e pontuação, conforme item 5.4, alínea “k”, que exige o mínimo de 50 pontos e habilitação na triagem administrativa. O quadro indica a etapa responsável por cada resultado preliminar, sem substituir a motivação individual constante da ficha.
Na análise curricular, a habilitação exige pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos, desde que cumpridos os requisitos da triagem administrativa, nos termos do item 5.4 do edital.
A motivação da habilitação e da pontuação de cada inscrito consta das respectivas fichas individuais de avaliação, assinadas pelas integrantes da Comissão, que integram os autos do Processo Administrativo nº 110/2026. Em razão dos dados pessoais nelas contidos (Lei nº 13.709/2018), as fichas não serão publicadas, sendo disponibilizadas a cada interessado quanto à sua própria inscrição, inclusive para fins de recurso, nos termos do art. 165, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.
Nº
Inscrito / razão social
Pontuação registrada
Situação registrada na ficha
Etapa / fundamento
1
Cristiano Abud Barbosa
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
2
Karine Janaina Santos Costa (Janaina Costa Produções – MEI)
40 / 100
Não habilitado na análise curricular
Análise curricular: 40 pontos, inferior ao mínimo de 50 (item 5.4, “k”).
3
Studio Digital
0 / 100
Inabilitado na triagem administrativa
Triagem administrativa: documentos enviados apenas por links, sem anexos exigidos (itens 4.1, 5.3 e 5.7).
4
Maria Janaína Batista Clemente
50 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
5
Elaine Cristine Pinho Santos (MEI)
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
6
Musicorum Projetos e Produções Ltda
95 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
7
VVC Produções Culturais Ltda (ViraVolta Cultural)
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
8
Paulo Henrique dos Reis Junior (MEI)
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
9
Daniela Correa Braga
90 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
10
Darnes da Silva Porto (Eutópica Produções – MEI)
90 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
11
Thiago Zanotti Pancieri
100 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
12
Jacqueline dos Santos Gonçalves – MEI (Jacky Saints)
55 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
13
Eduardo Soares de Borba
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
14
Maria Lucia Rodrigues Vieira (Lucia Rodrigues Produções)
75 / 100
Inabilitado na triagem administrativa
Triagem administrativa: ausência do Anexo II (itens 4.1 e 5.7).
15
Ana Priscila Nunes da Costa (MEI)
90 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
16
Ralfer Sandim Campagna (MEI)
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
17
Aguimario Pimentel Silva
100 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
18
60.827.213 Alcemir José Ribeiro Palma (MEI)
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
19
Roberto Oliveira Produções (Frame7 Cinema) – empresário individual
0/ 100
Inabilitado na triagem administrativa
Triagem administrativa: ausência de registro comercial e certidão fiscal estadual (itens 5.3 e 5.7).
20
Bárbara Batista de Freitas
0/ 100
Inabilitado na triagem administrativa
Triagem administrativa: ausência de certidões fiscais municipal, estadual e federal (itens 5.3 e 5.7).
21
Valdemir de Oliveira Gomes
75 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
22
João Carlos Scarpa MEI
25 / 100
Não habilitado na análise curricular
Análise curricular: 25 pontos, inferior ao mínimo de 50 (item 5.4, “k”); certidão vencida registrada para eventual diligência.
23
Ana Clara Alves Ribeiro
0 / 100
Não habilitada na análise curricular
Habilitada na triagem administrativa; pontuação inferior a 50 pontos na análise curricular (item 5.4).
24
João Pedro de Queiroz Morales MEI
80/ 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
25
Adriano Carneiro dos Santos
40 / 100
Não habilitado na análise curricular
Análise curricular: 40 pontos, inferior ao mínimo de 50 (item 5.4, “k”).
26
Vinicius Cintra de Oliveira
65/ 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência documental: certidão de regularidade fiscal municipal (itens 5.2 e 5.3).
27
Fabio José de Oliveira dos Santos - MEI
65/ 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência documental: certidão de regularidade fiscal municipal (itens 5.2 e 5.3).
28
Neuma Carina de Souza Nascimento Soares MEI
60/ 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
29
Carlos Eduardo Pereira Bernardes Amaral MEI
60/ 100 – pontuação atribuída após análise dos documentos
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
30
Yke de Castro Leon MEI
0/ 100
Inabilitado na triagem administrativa ausência de documentação jurídica e fiscal do MEI (itens 5.3 e 5.7).
Não avaliada (inabilitado na triagem administrativa) (item 5.4, k do edital e item 6.2, I do TR”
31
Ana Maria Kurek Zarpelon
40 / 100
Não habilitado na análise curricular
Análise curricular: 40 pontos, inferior ao mínimo de 50 (item 5.4, “k”).
32
Rodrigo Faustini dos Santos
55/ 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência documental: comprovante de residência (itens 5.2 e 5.3, “b”, III).
33
Carolina Marques Henriques Ficheira
100 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
34
Elisangela de Oliveira Dantas
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
35
Carlos Cesar da Costa Belem
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
36
FCNA - Produções Artísticas e Culturais Ltda
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
37
Ivanelia Moraes Lins MEI
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
38
Alessandra Martins Girotto Mendes
70/ 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência documental: certidão de regularidade fiscal municipal (itens 5.2 e 5.3).
39
Vania Aparecida Schwenke MEI
0 / 100
Inabilitado na triagem administrativa ausência de documentação jurídica, fiscal e trabalhista do MEI (itens 5.3 e 5.7).
Não avaliada (inabilitado na triagem administrativa) (ausência de documentação jurídica, fiscal e trabalhista do MEI (itens 5.3 e 5.7).
40
Ana Stella de Almeida Quesado
45 / 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência sobre comprovação de experiência: documento contratual sem comprovação suficiente de celebração/execução (itens 5.2 e 5.4).
41
Anna Carolina Faria Lirio
90 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
42
Carolina Pucu de Araujo (MEI)
75 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
43
Norberto Bacelar Correa (MEI)
55 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
44
Vivien Patricia Zanlorenzi (MEI)
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
45
Zoraia Nunes
95 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
46
Camila Cavalheiro Hamdan
0 / 100
Não habilitado na documentação jurídica.
Ausência de todos os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da PJ (5.3, a) – contrato social, CNPJ e certidões apresentados apenas por link de Google Drive – item 5.7, e documento da Análsie Curricular.
47
Elaine Cristina Semicek
30 / 100
Não habilitado nos documentos de pessoa física.
Ausência de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e certidões de regularidade fiscal municipal, estadual e federal (5.3, b) – item 5.7.
48
Cantarim Cultural Ltda
0 / 100
Não habilitado na documentação jurídica.
Ausência de todos os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da PJ (5.3, a) – nenhum anexo além dos Anexos II e III – item 5.7.
49
Carolina Romano de Andrade ME
100 / 100
Em diligência — resultado pendente
Diligência - Documentos de habilitação: pessoa jurídica / MEI – Item VIII - Certidão SEFAZ-SP de débitos não inscritos em dívida ativa, emitida 05/10/2026 (6 meses), em nome do CPF da titular, não do CNPJ.
50
Allan de Jesus Teixeira
0 / 100
Não habilitado na documentação pessoa física.
Ausência de comprovante de residência (5.3, b, III) – item 5.7.
51
Caroline Santos Oliveira
75 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
52
Tathianne Carla Almeida Quesado
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
53
Marisa Cristina Rodrigues – MEI
85 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
54
Alessandra Pancera Neves
0 / 100
Não habilitado na documentação pessoa física.
Ausência das certidões de regularidade com as Fazendas municipal, estadual e federal (5.3, b, IV a VI) – item 5.7.
55
Daniele Pezenti Dias - MEI
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
56
Allan André Lourenço (MEI)
0 / 100
Não habilitado na documentação de pessoa jurídica/ MEI
Nenhum documento de habilitação jurídica e fiscal apresentado (CCMEI, cartão CNPJ, certidões federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT) – 5.3, a, c/c 5.7.
57
Francesco Napoli
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
58
Gabriela Cristina dos Santos
80 / 100
Habilitado e classificado (preliminar)
Triagem administrativa e análise curricular: requisitos atendidos, conforme ficha individual (itens 5.3 e 5.4).
59
Thais Laselva Hamer - MEI
0 / 100
Não habilitado na documentação de pessoa jurídica/ MEI
Nenhum documento de habilitação jurídica e fiscal apresentado (CCMEI, cartão CNPJ, certidões federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT) – 5.3, a, c/c 5.7.
4. Encerramento
Concluída a análise das inscrições relacionadas nesta ata em 15 de outubro de 2026, a Comissão Avaliadora encerrou os trabalhos desta sessão de avaliação, registrando os resultados preliminares da habilitação documental e da análise curricular, bem como as diligências necessárias, conforme consignado nas respectivas fichas individuais.
Aos interessados cuja documentação tenha sido considerada passível de saneamento ou complementação, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para atendimento das diligências determinadas pela Comissão Avaliadora, nos termos do item 5.2 do Edital, contado do primeiro dia útil subsequente à respectiva comunicação, devendo os documentos e esclarecimentos solicitados ser apresentados na forma indicada na notificação.
Aos interessados considerados inabilitados no resultado preliminar, bem como aos interessados, fica assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do item 8.6 do Edital, contado na forma nele estabelecida, a partir da divulgação do resultado preliminar.
Os interessados submetidos à diligência terão sua situação definida após a análise da documentação complementar apresentada ou o decurso do prazo concedido, devendo eventual decisão desfavorável ser formalmente divulgada, assegurando-se o direito ao recurso administrativo, conforme as disposições editalícias.
Encerrados os prazos, analisados os eventuais recursos e concluídas as diligências, a Comissão adotará as providências necessárias à consolidação dos resultados, com posterior divulgação do resultado definitivo do credenciamento.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue para assinatura das integrantes da Comissão Avaliadora.
Morretes, 15 de outubro de 2026.
JÚLIA MORETTI PEREIRA –
Presidente
LARISSA TONETTI –
Membro
CARINE HELLEN TONIOLO –
Membro