SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de dezembro de 2017
ANEXO DA LEI 515/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI 515/2017
Exercício: 2018
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
49.950.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.263.354,08
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
2.656.992,08
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.258.044,81
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.258.044,81
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
722.451,29
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
84.000,00
1
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
84.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
638.451,29
2
1.1.1.3.03.1.2.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
638.451,29
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
535.593,52
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
535.593,52
1.1.1.3.03.4.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
535.593,52
3
1.1.1.3.03.4.1.01.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
535.593,52
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.398.947,27
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.643.873,77
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.549.177,42
4
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Principal
678.732,90
7
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Multas e Juros
197.564,47
8
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa
187.207,00
11
1.1.1.8.01.1.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa - Multas e Juros
485.673,05
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
94.696,35
12
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
54.896,35
13
1.1.1.8.01.4.2.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
500,00
14
1.1.1.8.01.4.3.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
39.300,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
-244.926,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
-244.926,50
15
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
-317.276,00
17
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
21.548,20
18
1.1.1.8.02.3.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
41.589,30
19
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
9.212,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
606.362,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
236.746,20
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
236.746,20
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
236.746,20
20
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
220.378,20
22
1.1.2.1.01.1.2.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
2.936,00
23
1.1.2.1.01.1.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
5.557,00
24
1.1.2.1.01.1.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
7.875,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
369.615,80
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
369.615,80
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
369.615,80
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
369.615,80
25
1.1.2.2.01.1.1.01.00
TAXA DE CEMITÉRIOS
144.449,80
27
1.1.2.2.01.1.1.03.00
TAXA CORPO DE BOMBEIROS
225.166,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
746.054,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.054,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.054,00
28
1.2.4.0.00.1.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
746.054,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
1.165.334,32
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
503.682,36
1.3.1.0.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
503.682,36
1.3.1.0.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
503.682,36
1.3.1.0.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
503.682,36
29
1.3.1.0.01.1.1.02.00
ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL
95.882,36
30
1.3.1.0.01.1.1.04.00
ALUGUEL DE BARRACA PARA FESTAS
100.000,00
31
1.3.1.0.01.1.1.05.00
ALUGUEL DO CINE-TEATRO MUNICIPAL
150.000,00
32
1.3.1.0.01.1.1.06.00
ALUGUEL DE SALAS DE AULA
157.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
661.651,96
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
661.651,96
1.3.2.1.00.1.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
661.651,96
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
661.651,96
1.3.2.1.00.1.1.03.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS
6.557,00
33
1.3.2.1.00.1.1.03.01
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO SUS
6.557,00
1.3.2.1.00.1.1.04.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIGENS
27.796,49
34
1.3.2.1.00.1.1.04.01
REM DEP BANCÁRIO - SAÚDE 15%
27.796,49
1.3.2.1.00.1.1.05.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
9.007,21
35
1.3.2.1.00.1.1.05.01
REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 5%
2.625,00
36
1.3.2.1.00.1.1.05.02
REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 25%
25,73
37
1.3.2.1.00.1.1.05.03
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO FNDE
6.356,48
1.3.2.1.00.1.1.09.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC. DA CIDE LEI 10866/04
1.314,00
38
1.3.2.1.00.1.1.09.01
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC. DA CIDE LEI 10866/04
1.314,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00
RECEITA DE REMUNERACÃO DE DEPÓSITOSBANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
52.059,00
39
1.3.2.1.00.1.1.10.03
REM DEP BANCÁRIO - PISO BASICO FIXO
50.000,00
40
1.3.2.1.00.1.1.10.04
REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS
358,00
41
1.3.2.1.00.1.1.10.05
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SUAS
358,00
42
1.3.2.1.00.1.1.10.06
REM DEP BANCÁRIO - FMAS PISO ALTA COMPLEXIDADE
358,00
43
1.3.2.1.00.1.1.10.07
REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS
358,00
44
1.3.2.1.00.1.1.10.08
REM DEP BANCÁRIO - FMAS/SC FV
627,00
1.3.2.1.00.1.1.11.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDEB
31.231,32
45
1.3.2.1.00.1.1.11.01
REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 60%
28.108,19
46
1.3.2.1.00.1.1.11.02
REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 40%
3.123,13
1.3.2.1.00.1.1.12.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
500,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
47
1.3.2.1.00.1.1.12.01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
500,00
1.3.2.1.00.1.1.14.00
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE
6.912,00
48
1.3.2.1.00.1.1.14.02
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PACS
834,00
49
1.3.2.1.00.1.1.14.03
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE ECD
834,00
50
1.3.2.1.00.1.1.14.04
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PROG. VIG. SANIT.
834,00
51
1.3.2.1.00.1.1.14.05
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PAB NOVO
834,00
52
1.3.2.1.00.1.1.14.06
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE SAMU FEDERAL
596,00
53
1.3.2.1.00.1.1.14.07
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PVVPS
596,00
54
1.3.2.1.00.1.1.14.09
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAIS
596,00
55
1.3.2.1.00.1.1.14.11
REM DEP BANCÁRIO - SAÚDE BUCAL
596,00
56
1.3.2.1.00.1.1.14.12
REM DEP BANCÁRIO - PMAQ
596,00
57
1.3.2.1.00.1.1.14.14
REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
596,00
1.3.2.1.00.1.1.16.00
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃO PNATE
1.788,00
58
1.3.2.1.00.1.1.16.01
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃO PNATE
1.788,00
1.3.2.1.00.1.1.99.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS COM OUTRAS VINCULAÇÕES
524.486,94
59
1.3.2.1.00.1.1.99.01
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS VINCULADOS
26.224,00
60
1.3.2.1.00.1.1.99.04
REM DEP BANCARIO - RECURSOS LIVRES
351.104,32
61
1.3.2.1.00.1.1.99.05
REM. DEP BANCARIO - RECURSOS AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES
49.500,00
62
1.3.2.1.00.1.1.99.09
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DETRAN
1.587,62
63
1.3.2.1.00.1.1.99.11
REM DEP BANCARIO - RESERVA 13º SALARIO
90.000,00
64
1.3.2.1.00.1.1.99.12
REM DEP BANCARIO - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
3.569,00
65
1.3.2.1.00.1.1.99.28
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇO
834,00
66
1.3.2.1.00.1.1.99.29
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS FUNREBOM
834,00
67
1.3.2.1.00.1.1.99.30
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
834,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
1.800.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
950.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
900.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
900.000,00
68
1.6.1.0.01.1.1.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
900.000,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000,00
69
1.6.1.0.02.1.1.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
50.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
150.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00
Serviços de Transporte
150.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00
Serviços de Transporte
150.000,00
70
1.6.2.0.02.1.1.00.00
Serviços de Transporte - Principal
150.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
650.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
650.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
650.000,00
71
1.6.3.0.01.1.1.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
650.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00
Outros Serviços - Principal
50.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00
OUTROS SERVIÇOS
50.000,00
72
1.6.9.0.99.1.1.01.01
RECEITA DE SANIT. SETOR HIST.
50.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
42.975.257,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
21.972.366,14
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferências da União - Específica E/M
21.972.366,14
1.7.1.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita da União
18.290.968,37
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
17.021.754,60
73
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
17.021.754,60
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
625.465,21
75
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
625.465,21
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho
548.798,36
76
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho - Principal
548.798,36
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
94.950,20
77
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
94.950,20
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
243.155,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
105.000,00
79
1.7.1.8.02.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
105.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
39.655,00
80
1.7.1.8.02.2.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
39.655,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
98.500,00
81
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
98.500,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
1.662.849,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
1.662.849,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.662.849,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PAB FIXO
526.675,40
82
1.7.1.8.03.1.1.01.02
SUS - PAB FIXO
526.675,40
1.7.1.8.03.1.1.02.00
PAB VARIÁVEL
767.623,00
83
1.7.1.8.03.1.1.02.01
SUS - PACS PROGR AGENTE COMUNIT SAÚDE
350.000,00
84
1.7.1.8.03.1.1.02.02
SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
14.328,00
85
1.7.1.8.03.1.1.02.03
SUS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
220.000,00
86
1.7.1.8.03.1.1.02.04
SUS - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
130.295,00
87
1.7.1.8.03.1.1.02.06
SUS - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
53.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1,00
88
1.7.1.8.03.1.1.03.02
COMPONENTE SAMU 192
1,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
164.500,00
89
1.7.1.8.03.1.1.05.01
SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
164.500,00
1.7.1.8.03.1.1.99.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
204.049,60
90
1.7.1.8.03.1.1.99.01
SUS - VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE
204.049,60
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
225.661,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
225.661,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
225.661,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
189.015,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
91
1.7.1.8.04.1.1.01.01
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
114.373,00
92
1.7.1.8.04.1.1.01.02
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
20.000,00
93
1.7.1.8.04.1.1.01.03
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
54.642,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
36.646,00
94
1.7.1.8.04.1.1.03.01
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
36.646,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
968.643,52
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
95
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
70.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
56.186,11
96
1.7.1.8.05.2.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal
56.186,11
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
250.000,00
97
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
250.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
592.457,41
98
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
592.457,41
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96
281.089,25
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96
281.089,25
99
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96 - Principal
281.089,25
1.7.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências da União
300.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências da União
300.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências da União - Principal
300.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
300.000,00
101
1.7.1.8.99.1.1.01.01
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
200.000,00
102
1.7.1.8.99.1.1.01.02
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
100.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11.834.122,78
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.834.122,78
1.7.2.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados
10.947.795,78
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
8.226.243,78
103
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
8.226.243,78
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.442.991,00
105
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.442.991,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.178.875,00
107
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.178.875,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
99.686,00
109
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
99.686,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
259.404,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
259.404,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
259.404,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00
SERVIÇOS AMBULATORIAIS
259.404,00
110
1.7.2.8.03.1.1.01.01
SERVIÇOS AMBULATORIAIS
39.404,00
111
1.7.2.8.03.1.1.01.03
PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGIASUS
220.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
518.212,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
518.212,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.2.8.10.2.1.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
518.212,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
518.212,00
112
1.7.2.8.10.2.1.01.01
CONV PROG EDUCAÇÃO - FONTE 110
518.212,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
108.711,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
108.711,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
108.711,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
108.711,00
113
1.7.2.8.99.1.1.01.01
FAMILIA PARANAENSE
27.205,00
114
1.7.2.8.99.1.1.01.02
INCENTIVI FAMILIA PARANAENSE
81.506,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
9.168.768,68
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
9.168.768,68
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
9.168.768,68
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
9.168.768,68
115
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
9.168.768,68
TOTAL:
49.950.000,00