SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2963 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2963 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 2963 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Designa a Diretora Administrativa Financeira para responder interinamente pela Diretoria-Geral da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO, durante o período de licença-maternidade da Diretora-Geral titular, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o afastamento da Diretora-Geral titular, Sr.ª Everllin Dina de Camargo Guiguer, em razão de licença-maternidade a partir de 03 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos, financeiros e institucionais da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO durante o período de afastamento da titular;
CONSIDERANDO que a Sr.ª Mayara Ariadne De Souza ocupa o cargo de Diretora Administrativa Financeira da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO, possuindo atribuições compatíveis com a responsabilidade de responder interinamente pela Diretoria-Geral;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a Sr.ª Mayara Ariadne De Souza, ocupante do cargo de Diretora Administrativa Financeira da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO, para responder interinamente pela Diretoria-Geral da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO, durante o período de afastamento da Diretora-Geral titular, Sr.ª Everllin Dina De Camargo Guiguer, em razão de licença-maternidade.
Art. 2º. A designação de que trata o artigo anterior terá início em 03 de setembro de 2026 e permanecerá vigente durante o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade da Diretora-Geral titular, cessando automaticamente com o término do afastamento e o retorno da titular às suas atividades.
Art. 3º. Durante o período de substituição, a designada responderá pelas atribuições inerentes à Diretoria-Geral da FASMO, praticando os atos necessários ao regular funcionamento da Fundação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 4º. A presente designação possui caráter temporário e não implica alteração da titularidade do cargo de Diretora-Geral, permanecendo a Sr.ª Everllin Dina de Camargo Guiguer como titular do cargo durante o período de seu afastamento.
Art. 5º. A designação prevista neste Decreto não prejudica o exercício do cargo de Diretora Administrativa Financeira pela Sr.ª Mayara Ariadne de Souza, que permanecerá responsável pelas atribuições de seu cargo de origem, cumulativamente com as atribuições da Diretoria-Geral durante o período de substituição.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito