SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e posterior retirada de containers modulares destinados exclusivamente à utilização como chuveiros e banheiros, para atendimento aos atletas e demais participantes durante a realização da fase final dos Jogos Bom de Bola do Paraná, no Município de Morretes – PR.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Esportes.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 122/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e posterior retirada de containers modulares destinados exclusivamente à utilização como chuveiros e banheiros, para atendimento aos atletas e demais participantes durante a realização da fase final dos Jogos Bom de Bola do Paraná, no Município de Morretes – PR, em atendimento da Secretaria Municipal de Esportes.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
AFA LOCAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 06.134.559/0001-90.
OBJETO:
ITEM
CATSER
ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
25640
Container modular para banho, contendo, ao menos, 4 chuveiros individuais, 3 vasos sanitários e 3 pias (mictório opcional) com estrutura resistente e apropriada para utilização em eventos. Deverá possuir chuveiro elétrico 110/220V, paredes, cobertura, portas de acesso, piso lavável e antiderrapante, instalações hidráulicas para abastecimento e escoamento de água, iluminação e ventilação adequadas. O ambiente deverá proporcionar privacidade, segurança, higiene e conforto aos usuários, sendo constituído por materiais resistentes à umidade e ao uso contínuo. Deverá ser disponibilizado em condições de pleno funcionamento, incluindo os equipamentos, instalações e acessórios necessários para sua utilização. 11 diárias
Um
5
R$ 6.380,00
R$ 31.900,00
VALOR:
R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Reduzido 536 – 15.001.27.812.2190.2263.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte 1000.
Morretes, 28 de outubro de 2026.
GIBRAN LUIZ DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Esportes